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26/04/2021

Fachada da Câmara Municipal de BH

AUDIÊNCA PÚBLICA

Reforma administrativa proposta pelo governo federal será debatida na CMBH

De acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 29% dos empregos registrados em Belo Horizonte são de servidores públicos municipais. Atualmente, os servidores públicos são contratados por meio de concurso, têm regime jurídico único e estabilidade, além de benefícios. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, chamada de reforma administrativa, muda as...

14/04/2021

Imagem na tela do computador com os vereadores Iza Lourença (Psol) e Wilsinho da Tabu (PP)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em debate impactos da reforma administrativa federal para servidores municipais

Os impactos da reforma administrativa do governo federal nos serviços e na carreira dos servidores públicos municipais serão tema de audiência pública, marcada para o dia 28 de abril. O requerimento, assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol), foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (14/4). O colegiado também aprovou pedido de informação do vereador Juliano Lopes (PTC)...

12/03/2021

detalhe do Palácio do Planalto

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso será debatida em BH

A proposta de reforma administrativa do governo federal (PEC 32/2020), incluindo como serão afetados os serviços e os servidores públicos, será debatida em audiência pública pela Comissão de Administração Pública na próxima quarta-feira (17/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A vereadora solicitante, Iza Lourença (Psol), recebeu a demanda de servidores públicos, principalmente servidores federais do...

03/03/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Impactos da reforma administrativa no município serão debatidos em audiência

Como os servidores do Município serão afetados pela reforma administrativa proposta pelo governo federal? Quais serão os impactos sobre a oferta e o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de saúde e educação? Para debater essas questões, a Comissão de Administração Pública reunirá sindicatos e entidades da sociedade civil em audiência agendada para o dia 17 de março. Na reunião...

12/01/2018

cédulas de 100 e 50 reais

BALANÇO ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão defendeu participação popular na gestão do orçamento público

Como acontece a cada quatro anos, 2017 foi um ano de reprogramação no planejamento de políticas públicas da cidade. Sendo o primeiro ano de mandato da nova gestão municipal, é quando deve ser elaborado o novo plano de médio prazo para os investimentos públicos, o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021. Principal mediadora na tramitação das peças orçamentárias na Câmara de BH, a Comissão de...

05/09/2017

Vereadores em reunião plenária na Câmara de BH

REUNIÃO PLENÁRIA

Câmara mantém veto parcial à proposta de reforma administrativa da PBH

O Plenário da Câmara de BH finalizou nesta terça-feira (5/9) a votação da reforma administrativa da proposta pelo governo Alexandre Kalil. Os vereadores mantiveram o veto parcial do Executivo a 20 emendas parlamentares, depois de votarem em destaque propostas focadas no aumento da transparência e da participação popular na estrutura de gestão municipal. Ainda na reunião desta terça, projeto que muda regras...

04/09/2017

72ª reunião ordinária do Plenário, no dia 4 de setembro

REUNIÃO PLENÁRIA

Apreciação dos vetos à reforma administrativa é adiada; outros quatro são mantidos

Quatro vetos parciais do Executivo constantes na pauta do Plenário, dispondo sobre eventos culturais, cuidados com animais domésticos e denominação de logradouro público, foram mantidos pelos vereadores da Câmara de BH na reunião desta segunda-feira (4/9). Os vetos à reforma administrativa, incidentes sobre emendas parlamentares, deverão ser apreciados na próxima reunião, após decisão sobre a votação em...

04/07/2017

Vereadores Nely, Autair Gomes e Doorgal Andrada durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redação final da reforma administrativa é aprovada por comissão

Aprovada em 2º turno na última reunião plenária do mês de junho, a reforma administrativa, que estabelece uma nova estrutura orgânica da administração do município, teve a proposta de redação final aprovada pelos membros da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (4/7). Aprimoramento dos mecanismos de seleção das empresas participantes de processos licitatórios e conscientização e prevenção do...

26/06/2017

planilhas e gráficos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto do Executivo que prevê divisão da PBH Ativos será discutido nesta terça

A proposta de cisão da PBH Ativos vai ser tema de audiência pública na Câmara de BH. Requerida pelo vereador Reinaldo Gomes (PMDB), a reunião vai ser promovida pela Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (27/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O objetivo é conhecer os impactos e eventuais desdobramentos da administração das finanças municipais. Criada em 2011, no governo Marcio...

14/06/2017

Reunião plenária de quarta-feira (14/06)

REUNIÃO PLENÁRIA

Reforma administrativa é aprovada em segundo turno

A reforma administrativa, principal projeto da gestão Kalil a tramitar pela Câmara de BH, foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta quarta-feira (14/06). Entre as principais mudanças da administração municipal estão a recriação da Secretaria Municipal de Cultura; a possibilidade de instituição de subsecretarias por decreto, sem que o assunto tenha que ser apreciado pelo Legislativo; e a subordinação...

13/06/2017

Veeadores debatem na 49ª reunião plenária da 18ª legislatura, em 13 de junho de 2017.

REUNIÃO PLENÁRIA

Cobrança de taxa de expediente em guia do IPTU pode ser extinta em BH

Proposta que determina o fim da cobrança de expediente nas guias de recolhimento do IPTU, no âmbito do município, recebeu aprovação unânime, em 2º turno, dos 38 vereadores presentes na reunião plenária desta terça-feira (13/6). Em 1º turno, foram aprovados dois projetos de lei, propondo que empresas condenadas em processos criminais sejam impedidas de participar de licitações ou fornecer obras,...

09/06/2017

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Parlamentares ocupam seus lugares durante reunião plenária

REUNIÃO PLENÁRIA

Tramitação acelerada da reforma administrativa repercutiu entre os parlamentares

Após análise acelerada nas comissões de mérito, o projeto de lei que implementa uma ampla reforma administrativa na capital está concluso em 2º turno para ser incluído na pauta de votação do Plenário. Diferentemente da tramitação ordinária, em que cada uma das comissões permanece algumas semanas analisando a matéria, o Projeto de Lei 238/17 - acompanhado de suas emendas parlamentares, do substitutivo de...

08/06/2017

Reunião ad referendum da Comissão de Administração Pública

Em um só dia

Quatro comissões apreciam a reforma administrativa em 2º turno

Todas as emendas e subemendas ao projeto da reforma administrativa foram apreciadas nesta quinta-feira (8/6) durante reuniões extraordinárias de quatro comissões permanentes. Com o fim da tramitação pelos colegiados, o presidente da Câmara de BH, Henrique Braga (PSDB), poderá, já na próxima segunda-feira (12/6), anunciar a inclusão do projeto de lei na pauta de votações do Plenário do dia 14 de junho, quando...

07/06/2017

Vereadores em reunião plenária na Câmara de BH

REUNIÃO PLENÁRIA

Novo substitutivo da reforma administrativa não vai tramitar, garante líder de governo

Na reunião plenária desta quarta-feira (7/6), o PL da reforma administrativa proposta pelo prefeito Alexandre Kalil, mais uma vez, esteve no centro dos debates. Em pauta, as mudanças nas políticas de gestão do município e as emendas apresentada ao projeto. Líder do governo na Câmara de BH, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) anunciou que irá retirar de pauta o substitutivo que fora apresentado na manhã de...

06/06/2017

Reunião plenária de terça-feira (06/06)

REUNIÃO PLENÁRIA

Novo substitutivo da PBH ao PL da reforma administrativa gera tensão

A apresentação pelo Executivo de um segundo substitutivo ao projeto de lei da reforma administrativa causou intensas discussões durante a reunião plenária desta terça-feira (6/6). Vereadores surpreendidos com a ação do líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), acusaram-no de descumprir acordo firmado para a votação do primeiro substitutivo na plenária de ontem. Apresentado perto do encerramento da...

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