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Reinaldo Gomes
Reinaldo Gomes
04/08/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Solução para encosta que desabou no Morro do Querosene em pauta na segunda
A situação da encosta que desmoronou em 2019, no Morro do Querosene, e a falta de solução em relação à urbanização do local serão debatidos em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na segunda-feira (7/8), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o evento irá tratar da necessidade de providências...
28/07/2023
DRENAGEM URBANA
Vereadores fiscalizam obras de prevenção de inundações no Bairro Boa Vista
A Comissão Especial de Estudo sobre Drenagem Urbana realizou visita técnica nesta sexta-feira (27/7) ao bairro Boa Vista, para verificar o andamento das obras de prevenção de inundações em curso na Via 710. O requerimento para a atividade foi apresentado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que esteve presente na visita ao lado do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). De acordo com Altoé,...
26/07/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva
De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...
18/07/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL aumenta multa para abandono de animal e proíbe eutanásia em não adotados
Projeto que aumenta a multa para abandono de animal em logradouro público ou privado teve um substitutivo apreciado nesta terça-feira (18/7) pela Comissão de Legislação e Justiça. O texto também retira a possibilidade de eutanásia em animais não adotados, permanecendo tal possibilidade legal para casos de animais com doença transmissível e incurável, não transmissível e incurável, ferimento grave,...
12/07/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI é encerrada por término de prazo sem votação de relatório final
Foi encerrada nesta quarta-feira (12/7), sem a apreciação de um relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. Na reunião em que seria apreciado o documento que conclui as investigações, a relatora, vereadora Flávia Borja (PP), pediu sua retirada de pauta, não sendo possível sua votação. A parlamentar foi escolhida como nova relatora na manhã ontem (11/7),...
11/07/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Relatório final da CPI com pedido de indiciamento de dez pessoas é rejeitado
Com quatro votos contrários e três a favor, foi rejeitado na manhã desta terça-feira (11/7), o relatório final apresentado por Braulio Lara (Novo) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O documento, que tem quase de 600 páginas e encerra as investigações, apontava pelo indiciamento de dez pessoas, dentre elas o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, e os...
03/07/2023
LEI SANCIONADA
Em BH, legislação amplia proteção a idosos nos empréstimos consignados
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que, atualmente, cerca de 16,7 milhões de aposentados e pensionistas têm crédito consignado no país. Somente no mês de abril, pouco mais de i milhão de pessoas requereram a modalidade de serviço. Este tipo de empréstimo, que muitas vezes compromete a renda de idosos e idosas, ganha em BH mais um dispositivo para sua regulação. O Diário Oficial...
29/06/2023
NOVA LEI
PBH notificará sobre vencimento de licença para bancas de jornal e revista
Originada na Câmara Municipal de BH, a Lei 11.531/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29/6), prevê que aquele que exerce atividade em banca de jornal e revista seja informado pela Prefeitura sobre a necessidade de renovação de sua licença. A comunicação prévia pelo Executivo deverá ser enviada 90 dias antes do encerramento do prazo para renovação do documento. A...
22/06/2023
TRANSPORTE PÚBLICO
Em vigor, lei que autoriza o Município a encampar o serviço de ônibus da capital
A partir desta quinta-feira (22/5), o Município de Belo Horizonte está autorizado a encampar, para atender o interesse público, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus, operado em regime de concessão. A Lei 11.523/2023, publicada nesta data no Diário Oficial do Município (DOM), prevê que todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornem ao Município...
20/06/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância é constitucional
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu, nesta terça-feira (20/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de Wagner Ferreira (PDT), que estabelece os princípios para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância. A proposta tem como base o Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016 pelo governo...
19/06/2023
PREVENÇÃO DE ENCHENTES
Drenagem deverá reduzir inundações na Vilarinho e na Cristiano Machado
Intervenções nas bacias dos Córregos Vilarinho, Pampulha e Onça deverão reduzir de forma significativa os episódios de inundações em regiões que englobam as avenidas Vilarinho e Cristiano Machado. A conclusão é de vereadores que integram a Comissão Especial de Estudos de Drenagem Urbana, órgão promotor da visita técnica, ocorrida nesta segunda-feira (19/6), às obras de macrodrenagem que a Prefeitura vem...
16/06/2023
VISITAS TÉCNICAS
Parlamentares vão verificar obras de drenagem nas Regiões Norte e Nordeste
O andamento das obras de macrodrenagem que vêm sendo realizadas pela Prefeitura na Regiões Norte e Nordeste da cidade será verificado por parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudos de Drenagem Urbana da Câmara Municipal. Solicitadas pela presidente do colegiado, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), as vistorias ocorrem na segunda-feira (19/6), em intervenções...
30/05/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Valadão afirma à CPI que ações da PBH foram amparadas em decisões técnicas
“Não sou especialista, não tenho conhecimento profundo na área e acatamos o que disse o corpo técnico da Prefeitura”. Essa foi a resposta do secretário municipal de Governo, Josué Valadão, ao ser questionado acerca dos contratos que a PBH realizou para a despoluição da Lagoa da Pampulha, nos anos de 2015 e 2018. Valadão, que está nos quadros da administração municipal desde 2009, quando ingressou na...
25/05/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS
35,65% da despesa do Município se dá na área da saúde, aponta PBH
Trinta e cinco vírgula sessenta e cinco por cento da despesa do Município se dá na área da saúde; além disso, este ano, foi empenhado R$ 1,9 bilhão e liquidado R$ 1,2 bilhão do Fundo Municipal de Saúde. Os dados foram apresentados pela Prefeitura, nesta quinta-feira (25/5), em audiência pública para a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS-BH) relativa ao 1º quadrimestre do ano. O evento foi...
AGORA É LEI
Norma permite que estabelecimentos doem alimentos sem licença da PBH
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de maio e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.502, que autoriza o estabelecimento responsável pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou...
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