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13/12/2024
REUNIÃO CONJUNTA
PL amplia de 2 para 3 anos validade de alvará para atividade de alto risco sanitário
O Projeto de Lei 1020/2024, de autoria do Executivo, reduz a frequência das renovações do alvará de autorização para atividades do comércio varejista consideradas de alto risco sanitário que não envolvam a manipulação de produtos de interesse da saúde. Atualmente, o licenciamento sanitário desse tipo de atividade tem duração de dois anos; a nova regra passa a validade do alvará para...
25/11/2024
Plenário
PL que isenta empresas de ônibus de imposto terá tramitação acelerada
A aprovação do requerimento do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), para que o Projeto de Lei 1109/2024, de autoria do Executivo, fosse apreciado conjuntamente pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas foi alvo de muita discussão entre os vereadores durante reunião extraordinária do Plenário nesta segunda-feira (25/11...
08/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vereadores podem apreciar aumento no número de Conselhos Tutelares
O número de Conselhos Tutelares na cidade de Belo Horizonte pode aumentar de 10 para 23. É o que estabelece o Projeto de Lei 978/2024, que está entre aqueles com votação prevista nas reuniões extraordinárias do Plenário marcadas para a próxima segunda (11/11) e terça-feira (12/11), às 9h. Convocadas pelo presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) com objetivo de “limpar a pauta” para a...
30/10/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que cria o Programa Farmácia Viva pode ir a Plenário em 2º turno
Promover “uma abordagem mais integrativa e holística no cuidado da saúde, garantindo uma maior equidade e qualidade de vida para a população belo-horizontina”. Assim, os autores do PL 831/2024, Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT), justificam a importância da implantação do Programa Farmácia Viva em Belo Horizonte, que tem como objetivo implementar o uso de...
24/10/2024
SAÚDE E SANEAMENTO
Apartamento sem cozinha e sem área de serviço está em análise por comissão
Imagine um apartamento com 24 metros quadrados, sem cozinha e sem área de serviço. Ainda que comum em outros países, esse tipo de construção não é permitida atualmente pelo Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. Com o objetivo de mudar essa situação, a Comissão Especial de Estudo — Modernização do Código de Edificações apresentou o PL 951/2024, que tramita em 1º turno, pela Comissão...
22/10/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado parecer favorável a PL que altera uso de faixas exclusivas para ônibus
Permitir a circulação de táxis, veículos de transporte individual por aplicativo, transportadoras de valores, escolta, entre outros, em faixas exclusivas para ônibus na capital. Essa é a proposta do Projeto de Lei 988/2024, de autoria do vereador Preto (União). O PL, que recebeu duas emendas supressivas da relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), teve o parecer por sua constitucionalidade, legalidade e...
25/06/2024
NOVA LEI
Direitos e dignidade de pessoas com câncer e suas famílias estão mais protegidos
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) do último sábado (22/6), entrou em vigor na mesma data a Lei 11.703, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, destinado a assegurar e a promover o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais. O texto estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos dessas pessoas e à efetivação de...
27/05/2024
NOVA LEI
Hospitais podem autorizar entrada de animais para visita a tutores internados
Desde o último sábado (25/5), os hospitais de BH já podem autorizar a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. A possibilidade está prevista na Lei 11.694, originária de proposição do vereador Wanderley Porto (PRD). Ao justificar a importância da medida, o parlamentar aponta que a presença de animais em hospitais pode ter um impacto significativo no bem-estar dos pacientes...
21/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Demanda por novas UPAs nas Regionais Pampulha e Nordeste no foco
As Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) Pampulha e Nordeste funcionam em estruturas físicas inadequadas ao atendimento dos usuários do SUS, segundo trabalhadores do sistema de saúde e usuários que dependem dessas unidades, localizadas, respectivamente, nos Bairros Santa Terezinha e São Paulo. Diante de anos de espera por novas unidades com infraestrutura adequada ao atendimento da população, a Comissão de...
17/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião vai questionar uso de material impróprio para cirurgia de animais
O uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário será debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (20/5), às 13h, no Plenário Camil Caram. Autora do requerimento, Janaína Cardoso (União) justificou a necessidade de debater o tema tendo em vista risco à saúde e à vida dos animais Segundo ela, é alto o...
15/05/2024
SAÚDE DO TRABALHADOR
Empregados celetistas da PBH criticam perícia médica do INSS
Em 2022, a Prefeitura de Belo Horizonte, a partir de parecer da Procuradoria-Geral do Município, mudou a conduta diante de empregados públicos celetistas que apresentam alguma doença e afirmam não ter condições de exercer as atribuições de seu cargo/função. Se, antes da alteração ocorrida há cerca de dois anos, a perícia ficava a cargo de uma empresa contratada pela PBH, desde então os celetistas...
08/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião nesta quinta aborda falta de médicos em unidades da Região Norte
A qualidade do atendimento da UPA Norte e dos Centros de Saúde Providência e Primeiro de Maio, localizados na Região Norte da cidade, será debatida pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quinta-feira (9/5), às 13h, no Plenário Camil Caram. De acordo com a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que solicitou a reunião, há relatos que dão conta de que, face à falta de médicos...
CONSCIENTIZAÇÃO
Fachada é iluminada de vermelho no Dia Internacional da Talassemia
A Câmara Municipal de Belo Horizonte terá a fachada iluminada na cor vermelha nesta quarta-feira (8/5). O objetivo é marcar o Dia Internacional da Talassemia, também conhecida como anemia do Mediterrâneo. A medida, além de dar visibilidade à causa, é uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre a talassemia e os desafios enfrentados pelas pessoas afetadas pela doença, em apoio a...
25/04/2024
SELEÇÃO DE SERVIDORES
Profissionais de saúde aprovados em concurso pressionam por nomeação
Profissionais da área da saúde aprovados dentro do número de vagas do concurso público homologado pela Prefeitura em abril de 2022 (Edital 1/2020) ainda estão na expectativa de serem nomeados. Enquanto isso, a demanda por atendimento nos centros de saúde e hospitais gerenciados pelo Município é alta, assim como as atividades que dependem de trabalhadores da vigilância sanitária. Apesar de a PBH já...
24/04/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Campanhas podem orientar população sobre transtornos de ansiedade e depressão
A criação da Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico está a um passo de se tornar lei em Belo Horizonte. Com o parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, emitido nesta quarta-feira (24/4), o texto já pode ser anunciado para votação do Plenário em 2º turno. Emenda que substitui o texto...
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