segurança alimentar | Portal CMBH

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26/11/2024

POLÍTICA URBANA

Comissão apresenta nova redação ao projeto da reforma administrativa da PBH

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman voltou à pauta dos vereadores na tarde desta terça-feira (26/11). Em reunião extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável às emendas 1 a 72, 74, 76, 78 a 84 e 86 a 108, que alteram diversos pontos da administração municipal desenhada pelo Projeto de Lei 1014/2024. O relatório aprovado...

11/03/2024

Panela de feijão tropeiro

NOVA LEI

Apoio a cozinhas comunitárias faz parte da política de combate à fome

O combate à fome em Belo Horizonte ganhou um aliado. Com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 7 de março, da Lei 11.654/2024, o Município instituiu a Política de Cozinha Comunitária no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta, originária de proposição parlamentar assinada por Pedro Patrus (PT), tem o objetivo de fornecer refeições...

15/12/2023

Plenário

Aprovado uso de urna eletrônica e passe livre em eleições do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, desempenhando um papel fundamental na proteção contra abusos e na garantia do bem-estar desse público. Nesta sexta-feira (15/12), duas proposições que buscam fortalecer a atuação do orgão foram aprovadas pelo Plenário: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 13/2023, referendada em 1º turno...

14/12/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros durante votação de PL

Plenário

Processo de Transição de Governo em BH pode vir a ser garantido por lei

O Plenário da CMBH aprovou nesta quinta-feira (14/12), em 2º turno, o Projeto de Lei 652/2023, que garante ao candidato eleito ao cargo de prefeito inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal antes da posse. O texto prevê a instituição de uma equipe de transição de governo coordenada por pessoas indicadas pelo chefe do Executivo e pelo prefeito eleito. Também...

22/11/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projetos da LOA e da revisão do PPAG receberam 1.431 emendas parlamentares

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN), anunciou aos colegas nesta quarta-feira (22/11) que o parecer sobre as emendas apresentadas por parlamentares aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025 deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. Do total de 1.431 proposições, apenas 40...

31/10/2023

DIREITOS HUMANOS

Avança em 1° turno proposta de Política de Cozinhas Comunitárias em BH

Fornecer refeições nutricionalmente balanceadas para pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade e risco social. Este é o objetivo do Projeto de Lei 679/2023, que recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em 1º turno. Reunido na manhã desta terça-feira (31/10), o colegiado acatou ainda os pareceres favoráveis aos PLs 675/2023,...

27/06/2023

JÁ É LEI

Norma busca incentivar a agricultura urbana em áreas ociosas públicas e privadas

Estimular a adoção da prática da agricultura urbana em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, minimizar a insalubridade e a insegurança causadas pela utilização irregular de áreas desocupadas, que acabam por servir de depósito de lixo e criadouro de animais peçonhentos, é o objetivo da Lei 11.525/2023, publicada no DOM de sexta-feira (23/6). Na justificativa do Projeto 3/2017, que deu origem à lei, o autor...

15/06/2023

Combate à fome

Restaurantes e supermercados podem doar alimentos ainda próprios para consumo

Com a publicação da Lei 11.517 no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (14/6), Belo Horizonte dá mais um passo no combate à fome. Originária de projeto de autoria da Professora Marli (PP), a lei institui o Programa Desperdício Zero, cujo objetivo é estimular a redução do desperdício em estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos; diminuir a produção...

18/04/2023

Plenário

Substituição da frota municipal por veículos elétricos tem tramitação suspensa

Acolhendo solicitação do sindicato dos taxistas, foi suspensa nesta terça-feira (18/4) a apreciação do Projeto de Lei 392/2022, que determina a substituição total da frota de veículos que prestam serviços públicos, inclusive os táxis, por modelos elétricos. A interrupção da discussão foi requerida pelo vice-presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Agir), com o aval do presidente Gabriel (sem partido),...

10/04/2023

Plenário

Aprovado em definitivo projeto que incentiva doação de alimentos em BH

Na reunião plenária desta segunda (10/4), os vereadores aprovaram, em votação definitiva, o Projeto de Lei 308/2022, que autoriza a doação do excedente de alimentos produzido por estabelecimentos do setor alimentício, medida que busca contribuir para a redução do desperdício e para ajudar no enfrentamento da insegurança alimentar no município. A instituição da Jornada Pascoal enquanto manifestação cultural...

22/03/2023

Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de combate a mudanças climáticas está pronta para votação em 2º turno

Nesta quarta-feira (21/3) é comemorado o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU em 1993 para alertar sobre a importância da preservação desses recursos. Já no último dia 16 de março foi celebrado o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. Atenta aos problemas causados pela falta de ações efetivas voltadas à preservação do meio ambiente, a Câmara de BH avança na...

02/03/2023

SAÚDE

Avança tramitação, em 2º turno, de PL que incentiva doação de alimentos

Quatro emendas ao Projeto de Lei 308/2022, que autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo, receberam parecer favorável da Comissão da Saúde e...

30/01/2023

COMIDA BOA E BARATA

Restaurante popular da CMBH será reaberto para a população dia 1º/2

O Restaurante Popular da Câmara Municipal de BH será reaberto ao público no próximo dia 1º de fevereiro, conforme anunciado pelo presidente Gabriel (sem partido), como uma das medidas para atrair a população. A unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, servindo almoço ao preço de R$ 3,00. A expectativa é atender cerca de mil pessoas por dia e oferecer também o café da manhã em...

26/12/2022

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que garante aos cidadãos acesso a informações sobre plantões médicos

Nesta segunda-feira (26/12), durante a última reunião de 2022 da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o Projeto de Lei 431/2022, que garante o direito de cidadãos, por meio eletrônico, acessarem informações sobre plantões médicos na rede municipal de saúde. Essas informações compreendem o endereço dos estabelecimentos de saúde,...

16/12/2022

REUNIÃO COM CONVIDADOS

GT sobre segurança alimentar e nutricional entrega relatório final na segunda

Criado para avaliar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito fundamental à alimentação em BH, o Grupo de Trabalho Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belo Horizonte promove, na próxima segunda-feira (19/12), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, uma reunião com convidados em que será apresentado o relatório final de seus trabalhos. Com atuação dentro...

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