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24/11/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança texto que concede à iniciativa privada serviços de limpeza urbana
Três emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de limpeza urbana a empresas privadas receberam, nesta terça-feira (24/11), parecer pela rejeição da Comissão de Administração Pública. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública no dia 1º de dezembro para discutir o PL 961/20, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência...
04/03/2020
Plenário
Aprovada reserva de assentos em terminais de transporte para público preferencial
Projeto que reserva 10% dos assentos em terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte para o público preferencial – idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo de até dois anos – foi aprovado, em 2º turno, nesta quarta-feira (4/3), pelo Plenário da Câmara de BH. Já o PL 119/17, que visava a dificultar a canalização dos cursos d'água...
04/02/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste remuneratório de servidores da Prefeitura recebe parecer favorável
O projeto que concede reajuste remuneratório aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura da ordem de 3,78%, a partir de 1° de janeiro de 2020, e de 3,30%, a partir de 1° de dezembro de 2020, foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (4/2) e segue para análise da Comissão de Administração Pública. Também...
09/10/2019
SAÚDE E SANEAMENTO
Emenda a PL que institui Operação Urbana Simplificada recebe parecer pela abstenção
Parecer por meio do qual o vereador Fernando Borja (Avante) se abstém de apreciar Emenda Aditiva ao PL 749/19 foi aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (9/10). O projeto, que é de autoria do Executivo, busca garantir a construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Aglomerado da Serra, por meio de uma Operação Urbana Simplificada. Já a emenda, que...
02/07/2019
Plenário
Regulação do transporte por aplicativos deve ser votada na próxima semana
Diante de uma galeria lotada, durante a reunião plenária desta terça-feira (2/7), o líder de Governo na Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), afirmou que o Projeto de Lei 490/18, que regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos - como Uber, 99 e Cabify - será incluído na pauta do Plenário e deve ser votado até a próxima semana, já...
14/12/2018
Plenário
Demandas da Guarda Municipal atendidas com aprovação de PL em 2º turno
Um Substitutivo do Executivo ao PL 623/18, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal, foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta sexta-feira (14/12), quando ocorreu a última reunião plenária ordinária de 2018. Também em 2º turno foi aprovado um Substitutivo do Executivo ao PL 652/18, que concede reajuste remuneratório de 2,43% aos servidores e empregados públicos da...
05/12/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Reajuste de servidores já pode ir a votação em Plenário
Substitutivo ao PL 652/18, que concede reajuste remuneratório de 2,43% a servidores e empregados públicos do Executivo municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (5/12). Com isso, o projeto já pode vir a ser incluído na pauta do Plenário. Os vereadores também deliberaram acerca de proposições que tratam do pagamento de precatórios e dos direitos da...
14/09/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Redação final de PL que concede reajuste a servidores é aprovada
A redação final do projeto que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo foi aprovada, nesta sexta-feira (14/9) pela Comissão de Legislação e Justiça. Com isso, a proposição será encaminhada para apreciação do prefeito Alexandre Kalil, que poderá sancioná-lo, vetá-lo integralmente ou parcialmente. Na mesma reunião, o colegiado...
18/07/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Idoso pode ter gratuidade em estacionamento e transporte coletivo
Idosos que usam o transporte coletivo e também os que optam por veículos próprios para se locomover poderão vir a ter novos benefícios com dois projetos de lei que tramitaram nesta quarta-feira (18/17) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Um deles prevê gratuidade no estacionamento rotativo em vagas destinadas a idosos; a outra proposição busca estender a isenção de tarifas dos coletivos às...
05/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal
Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
08/02/2018
Plenário
PL que proíbe linha chilena e cerol é aprovado em 1º turno
Projeto de lei que proíbe o uso da "linha chilena" ou qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares foi aprovado em 1º turno na reunião plenária desta quinta-feira (08/02). Os vereadores também aprovaram, em 2º turno, reajuste para servidores do Poder Legislativo Municipal. O PL 313/17 foi aprovado com 30 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A...
29/03/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ampliação de licença-paternidade do servidor teve parecer favorável da comissão
Responsável pela análise da repercussão financeira das proposições e sua compatibilidade com o plano diretor, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou na reunião dessa quarta-feira (29/3) parecer favorável à proposta de ampliação da licença-paternidade dos servidores municipais. Parecer contrário à proibição de eventos no Parque...
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