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Termo de Ajustamento de Conduta TAC
Termo de Ajustamento de Conduta TAC
07/07/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer detalhes de nomeações e exonerações da PBH desde 2017
O detalhamento das nomeações e exonerações de cargos de recrutamento amplo, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) no período de janeiro de 2017 a junho de 2021, referentes a todas as secretarias do governo municipal, bem como a todas as fundações, empresas públicas, superintendências, companhias, regionais, Procuradoria-Geral e Gabinete do Prefeito, deverá ser remetido à Comissão de...
02/08/2018
EDUCAÇÃO
Parlamentares vão avaliar ensino da cultura negra e indígena nas escolas
Em vigor, em todo o país, desde 2003, a Lei Federal 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB), incluindo no currículo oficial das escolas públicas e privadas, o ensino obrigatório sobre História e Cultura Afro-Brasileira. De acordo com a norma, o conteúdo programático deve incluir o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra...
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