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27/02/2020

NÚMEROS DA PBH

Balanço das contas municipais de 2019 apresentou superávit de R$ 109 milhões

Apesar da frustração de repasses federais e estaduais, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou balanço positivo das contas municipais de 2019. Com receita estimada em pouco mais de R$ 12,9 bilhões, conforme estabelecido na Lei do Orçamento Anual 2019 (LOA), a capital encerrou o ano com arrecadação de quase 90% do previsto, somando R$ 11,6 bilhões, entre impostos e repasses obrigatórios, receitas de...

30/10/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que limita gastos da PBH com publicidade recebe parecer contrário

Projeto que prevê a redução dos gastos do Município com publicidade recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (4/9). Vereadores também aprovaram parecer desfavorável a PL que obriga o poder público a transmitir ao vivo as licitações presenciais. O projeto que quer tornar obrigatória a adoção de giz antialérgico nas salas de aula das escolas integrantes da Rede...

25/09/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Falta de repasses estaduais frustrou receita da PBH em R$ 184 milhões

Conforme previsto pela Lei do Orçamento Anual (LOA), a expectativa de receita municipal para 2019 é de cerca de R$ 12,9 bilhões, incluindo arrecadação com impostos e repasses obrigatórios, assim como receitas de serviços, operações de créditos e venda de imóveis. De acordo com relatório apresentado pela Prefeitura, a receita realizada entre janeiro e agosto deste ano já soma cerca de R$ 7,75 bilhões (quase...

03/09/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Novo relator é designado para o projeto Licitação Transparente

Em reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (3/9), a Comissão de Administração Pública não acatou a conclusão do parecer que opinava contrariamente ao Projeto Licitação Transparente, que tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 801/19. O relator inicial, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), havia concluído pela rejeição do PL que obriga o Poder Público a transmitir ao vivo as licitações presenciais....

10/07/2019

SAÚDE E SANEAMENTO

PL pretende dar transparência a informações nas unidades de saúde municipais

O Projeto de Lei 765/19, que torna obrigatória a disponibilização de informações atualizadas acerca da presença de médicos e suas respectivas especialidades aos usuários das unidades de saúde municipais, recebeu, nesta quarta-feira (10/7), parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno. Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram a realização de duas visitas técnicas e de uma...

31/05/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Participantes ocupam seus lugares

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Instrumentos para real participação popular ainda são desafios no Poder Legislativo

Realizado na tarde desta sexta-feira (31/05), por iniciativa da Comissão de Participação Popular da Câmara de BH, o Seminário “Mecanismos de Participação Popular” sinalizou que é possível ter esperanças e desenvolver novas ferramentas que permitam ampliar a presença dos cidadãos nos parlamentos brasileiros. O evento recebeu cientistas políticos, especialistas e representantes do Legislativo Municipal e...

06/05/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Secretários não comparecem a oitiva e comissão cobra acesso a informações

Após a segunda tentativa frustrada de receber os gestores municipais responsáveis pelas políticas de segurança pública, para prestar esclarecimentos sobre o orçamento da pasta, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor decidiu provocar a Mesa Diretora da Câmara de BH, por meio de ofício, a buscar mediação judicial para garantir o acesso dos vereadores às informações públicas necessárias. O tema...

28/02/2019

Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Executivo afirmou equilíbrio das contas em 2018, apesar de redução nos repasses estaduais

Com orçamento aprovado no valor de R$ 12,5 bilhões para 2018, a Prefeitura encerrou o ano com frustração de receita de cerca de 15%, somando uma arrecadação de R$ 10,6 bilhões. O montante foi investido em quase sua totalidade, conforme relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na última quinta-feira (...

01/02/2019

TRANSPARÊNCIA

Voto secreto foi banido da Câmara de BH há sete anos

Por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, publicada em 2012, a Câmara de BH acabou com o voto secreto. Todas as votações, inclusive para eleição da Mesa Diretora, cassação de mandato e apreciação de vetos do Executivo, passaram a ser abertas. Em sete anos, quatro presidentes foram eleitos pelo registro nominal aberto de cada voto. A Assembleia de Minas, seguindo o exemplo da capital, acabou com o voto...

09/08/2018

REUNIÃO PLENÁRIA

Autorização para PBH ampliar licença-paternidade de servidores é aprovada

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (9/8), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. Também foi aprovada em 2º turno proposição que obriga o Executivo a informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias, a alteração nas tarifas do transporte público de passageiros. Ao todo,...

07/06/2018

44ª reunião ordinária do Plenário, em 7 de junho de 2018

Plenário

Vereadores pedem mais diálogo do Executivo com a Câmara Municipal

Com mais de duas horas de duração, a reunião plenária desta quinta (7/6) foi marcada por denúncias e críticas de vereadores à atual gestão, referentes a gastos com viagens, falta de diálogo, desorganização e ausência de prestação de contas ao Legislativo e à população sobre questões relevantes para a cidade. A legitimidade da obstrução da pauta no intuito de evitar a votação de projetos do Executivo sem o...

02/02/2018

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

Câmara disponibiliza sistema para acompanhamento eletrônico de proposições

A Câmara de BH passa a disponibilizar em seu portal, a partir desta segunda-feira (5/2), um sistema destinado ao acompanhamento, por qualquer cidadão interessado, das proposições em tramitação. A ferramenta, que já vem sendo utilizada em diversos órgãos públicos estaduais e federais, proporciona maior transparência ao processo legislativo, permitindo que o usuário cadastrado receba uma notificação a cada...

24/05/2017

Vereadores membros da Comissão de Orlamento e Finanças em reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza criação do Disque Corrupção está pronto para ser votado em Plenário

A criação de uma linha telefônica específica para a denúncias de casos de corrupção está em debate na Câmara de BH. A proposta recebeu parecer pela aprovação nesta quarta-feira (24/5), em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, e está pronta para ser votada em Plenário. O colegiado apreciou ainda a proposta que altera as regras para a realização de exames pré-natais no município. ...

04/05/2017

Comissão de Transporte reunida no Plenário Helvécio Arantes. Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Projeto obriga divulgação prévia do aumento de tarifas no transporte coletivo

Tema central das reivindicações populares ligadas à mobilidade urbana, a transparência nos contratos entre a prefeitura e as empresas privadas que exploram o serviço de transporte coletivo na capital volta à pauta no Legislativo. Projeto em tramitação obriga o Executivo a informar os vereadores, previamente, sobre quaisquer alterações nos valores das tarifas dos ônibus. A proposta recebeu parecer favorável...

20/03/2017

Foliões em bloco de rua

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão convida a cidade a fazer um balanço do Carnaval 2017

Reunindo centenas de blocos de rua, em todas as regiões da cidade, o carnaval de Belo Horizonte tem atraído cada vez mais foliões e, em 2017, recebeu mais de dois milhões de pessoas, alcançando adesão recorde. Diante das grandes dimensões alcançadas pela festa e da importância do evento para a cidade, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará audiência pública...