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22/06/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Sugestões populares ao PLDO priorizam saúde mental e Orçamento Participativo
O aprimoramento do Orçamento Participativo (OP) e a continuidade de ações para promoção da arte e da convivência na área da saúde mental estão entre as sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, que foram acatadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta quarta-feira (22/6). Também entre os temas prioritários trazidos pela participação popular,...
15/06/2022
AGORA É LEI
PBH tem que disponibilizar informações claras e detalhadas sobre obras públicas
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (11/6), a Lei 11.362 garante ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras municipais, facilitando o exercício do direito de fiscalizar o gasto público. Pela norma, a Prefeitura de BH deverá disponibilizar, em seu site, dados como data de início, previsão de término e fases da obra, empresa...
10/06/2022
Plenário
Programa voltado à reintegração social de dependentes químicos passa em 2º turno
Se receber o aval do prefeito Fuad Noman (PSD), pode ser instituído em breve em Belo Horizonte o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (PMIDQ), que visa a estimular o trabalho e a recuperação de laços sociais e familiares deteriorados pelo uso de drogas. A proposta, de iniciativa parlamentar, foi aprovada em 2º turno no Plenário da Câmara nesta sexta-...
31/05/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PBH tem aumento de 12% na arrecadação tributária no 1º quadrimestre de 2022
A Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou, nos primeiros quatro meses do ano, quase R$ 754 milhões a mais que o mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, na prestação de contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2022, feita em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta terça-feira...
30/05/2022
ORDEM DO DIA
Primeira reunião do Plenário de junho tem dois PLs em benefício de cães
A leishmaniose visceral, fatal em mais de 90% dos casos, é a principal causa de mortes de cães em Belo Horizonte. Transmitida pela picada do chamado “mosquito-palha”, a doença também pode acometer seres humanos que convivam com o animal portador. Nos últimos seis anos, quase 32 mil animais foram eutanasiados, motivando a proposição de uma campanha municipal de vacinação. Já aprovado em 1º turno, o projeto...
27/05/2022
AUDIÊNCA PÚBLICA
Câmara e PBH vão apresentar dados do 1º quadrimestre de 2022 na terça
A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos primeiros quatro meses (1º quadrimestre) de 2022 serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, na terça-feira (31/5), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi superavitário ou...
17/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comércio de alimento em trailer e reboque pode ser permitido em breve em BH
O uso de trailers e reboques para comercializar alimentos e a venda de café e bebidas alcoólicas em logradouro público são proibidos pelo Código de Posturas do Município. O fim dessas restrições, proposto em projeto de lei aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal, pode virar lei em breve. Nesta quarta-feira (17/5), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou a redação final do texto, que só...
10/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL cria parâmetros para contabilidade municipal transparente e assertiva
O Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte iniciou a tramitação com parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (10/5). O objetivo é tornar a contabilidade do Município mais transparente e acessível, com informações precisas que...
09/05/2022
DIREITOS HUMANOS
Prorrogação do Auxílio BH a famílias vulneráveis será tema de audiência
Apesar do fim do estado de calamidade na saúde pública, os reflexos sociais e econômicos como o aumento do custo de vida e o desemprego continuam, e o fim do Programa Auxílio Belo Horizonte vai afetar especialmente as famílias mais vulneráveis. A importância de dar continuidade à concessão do benefício vai ser tema de debate público na próxima semana (dia 16 de maio) na Comissão de Direitos Humanos,...
03/05/2022
Plenário
Vereadores protestam contra mineração e cobram proteção da Serra do Curral
Manifestações de movimentos sociais, entidades ambientalistas e cidadãos de Belo Horizonte contra o licenciamento de atividade minerária na Serra do Curral, concedido pelo Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) à Taquaril Mineração (Tamisa S/A,) pautaram pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta terça-feira (3/5). Engajados na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico,...
02/05/2022
ORDEM DO DIA
Política de Transparência nas Obras Públicas pode ser votada em definitivo
Assegurar que o cidadão tenha acesso mais efetivo a informações sobre as obras públicas municipais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 141/2021, que está na pauta do Plenário nesta terça-feira (3/5), às 15h. Em 2º turno, o texto institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, prevendo a obrigatoriedade de divulgação, no site da Prefeitura, de uma série de informações como o...
27/04/2022
GOVERNANÇA
Transparência proposta em PL pode tornar município mais atrativo a investimentos
Tornar os dados fiscais (receita e despesa) do Município mais claros, acessíveis e de fácil entendimento para os cidadãos; facilitar a tomada de decisão pelos gestores; e ainda tornar a cidade mais atrativa aos investimentos externos. Estes são alguns dos ganhos apontados por especialistas sobre o projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal e...
26/04/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Suspensa tramitação de PL que garante repasses financeiros às empresas de ônibus
Vereadores que integram a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) debateram, na tarde desta terça-feira (24/4), a informação dada pelo presidente do colegiado, Irlan Melo (sem partido), de que o projeto de lei que autoriza o repasse de recursos para a modicidade tarifária no transporte público coletivo de passageiros de BH teve a sua tramitação suspensa. O pedido para a interrupção da análise do PL 299/2022,...
25/04/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Normas de governança pública para gestão fiscal e orçamentária serão debatidas
Dando continuidade ao debate em torno do projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para gestão fiscal e orçamentária do Município, a Comissão de Administração Pública irá realizar nesta quarta-feira (27/4), às 13h30, audiência pública com especialistas e representantes de entidades para refletirem sobre o assunto. O encontro que acontecerá no Plenário Camil Caram deverá...
18/04/2022
Plenário
PL que prevê critérios para edição de decretos pela PBH é aprovado em 1º turno
Com o objetivo de facilitar a fiscalização do emprego do dinheiro público, dando maior transparência às operações financeiras do Município, foi aprovado, em 1º turno, PL que cria diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. De acordo com o Projeto de Lei 217/2021, de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL), a ideia é evitar que o Executivo...
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