transparência | Portal CMBH

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05/07/2024

ELEIÇÕES

Legislação eleitoral limita divulgações e muda ‘cara’ do site e das redes da CMBH

Em cumprimento à legislação que define as regras a serem observadas por órgãos e agentes públicos durante o período eleitoral, a Câmara Municipal de BH restringirá, a partir deste sábado (5/7), diversas informações constantes no Portal CMBH e suspenderá os conteúdos de suas redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook, X, Flickr e WhatsApp). No período, informações dos serviços disponíveis ao cidadão e...

03/07/2024

PREMIAÇÃO

BH fica em 1º lugar em ranking de informação contábil e fiscal

A qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais é reconhecida anualmente pela Secretaria Tesouro Nacional. A premiação avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos no âmbito do Executivo e do Legislativo. Em cinco edições, a capital mineira é líder do ranking pela quarta vez; transparência da...

01/07/2024

Plenário

Veto à publicação de dados sobre abortos pela PBH é derrubado

Na primeira reunião plenária do mês, realizada nesta segunda (1º/7), foi parcialmente derrubado o veto parcial do Executivo à proposição que obriga hospitais da rede pública e privada a enviar relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde contendo número de abortos realizados, faixa etária, cor/etnia da gestante e motivo do procedimento. Votado em destaque, o veto à inclusão do nome do hospital entre as...

06/06/2024

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Palestra e debate vão abordar métodos de avaliação de impacto legislativo

Num momento em que a eficiência e a transparência das ações governamentais são cada vez mais demandadas pela sociedade, a Avaliação de Impacto Legislativo (AIL) desponta como uma ferramenta importante para a elaboração e revisão de leis no país. Para debater essa metodologia, que vem ganhando espaço nos legislativos do mundo inteiro, a Câmara de BH oferece na próxima quinta-feira (13/6), a partir das10h, a...

16/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Novo projeto prevê publicação prévia antes da supressão de árvores pela PBH

O corte de árvores de surpresa e sem aviso prévio, causando comoção na sociedade belo-horizontina, motivou a apresentação do Projeto de Lei 870/2024, que dispõe sobre a publicação das autorizações e licenças ambientais e da execução das supressões, com sete dias de antecedência. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, aprovado nesta terça (16/4), a proposta inicia a...

10/04/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão apura requalificação do Parque das Mangabeiras prevista em concessão

Anunciada pelo prefeito Fuad Noman em agosto de 2022, a concessão temporária de áreas do Parque das Mangabeiras à iniciativa privada previa a requalificação dos espaços mais utilizados pelos visitantes, mantida a responsabilidade do poder público sobre a preservação ambiental do equipamento. Para apurar a situação e cobrar mais transparência, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta (10/...

01/04/2024

INOVAÇÃO INSTITUCIONAL

Banco de Ideias: população pode apresentar propostas de lei para a cidade

A partir de maio, os cidadãos de BH poderão apresentar sugestões e propostas de lei para a cidade, contribuindo para o aprimoramento da legislação municipal. A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou na úiltima quarta-feira (27/3) a Resolução 2.116/2024, que institui o Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no Município. A ferramenta disponibilizará um formulário no...

OPORTUNIDADE

Curso orienta sobre como participar da definição do orçamento de BH

Investimentos da Prefeitura em áreas como saúde, educação, limpeza urbana e cultura e lazer são definidos anualmente durante o chamado "ciclo orçamentário" - revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) - e o cidadão pode participar na definição das prioridades por meio do envio de sugestões aos respectivos...

27/03/2024

Uma vereadora reunida representante da Fundação Dom Cabral, e equipe da Câmara, totalizando sete pessoas, sentadas à mesa

BH PRA VOCÊ

Plataforma que traduz orçamento ganha nova interface e dados sobre emendas

A Fundação Dom Cabral (FDC) apresentou nesta sexta-feira (27/3) à secretária-geral da Mesa Diretora, vereadora Marcela Trópia (Novo), e à equipe técnica da Câmara Municipal a terceira versão, em fase de homologação, da plataforma digital ‘BH pra você’, que torna o orçamento público acessível ao cidadão comum e garante a transparência dos números oficiais de arrecadação e despesas. Entre as...

14/03/2024

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Dia do Ouvidor: ação itinerante e adesão a rede mineira são resultados da gestão

Dezesseis de março é o Dia Nacional do Ouvidor e a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem conquistas importantes a celebrar. Sob o comando do vereador Braulio Lara (Novo), designado ao posto de ouvidor no biênio 2023/2024, foi lançado neste ano o projeto Ouvidoria na Rua, que percorre as comunidades da cidade, ouvindo as sugestões e demandas dos cidadãos. Além desta ação itinerante, que ...

13/03/2024

EMENDAS IMPOSITIVAS

Quantitativo de emendas executadas em 2023 não confirma suspeita de critério político

Audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta-feira (13/3) debateu com gestores da Prefeitura o baixo índice de emendas impositivas executadas e a falta de informações sobre a situação atual, as perspectivas e os eventuais impedimentos à efetivação das ações indicadas na Lei do Orçamento Anual (LOA). Diante das reclamações e dúvidas dos vereadores, gestores reconheceram as...

24/01/2024

BALANÇO 2023

Maior transparência da gestão de recursos municipais facilita fiscalização

No esforço de conferir maior transparência aos dados, à gestão financeira e às ações do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2023 ao menos cinco leis que buscam simplificar o acesso do cidadão aos números e informações que indicam o desempenho do Município. As normas, todas de origem parlamentar, facillitam o trabalho de fiscalização do Legislativo, papel constitucional...

22/12/2023

TRANSPARÊNCIA

Nova lei impede gestão da bilhetagem por parentes de empresários de ônibus

Promulgada pelo presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), entrou em vigor nesta sexta-feira (22/12), com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.642/2023, que proíbe a contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica em que cônjuges, companheiros e parentes até terceiro grau de integrante de empresa concessionária do transporte coletivo figurem como sócios....

12/12/2023

BH PRA VOCÊ

Ferramenta digital transforma orçamento municipal em experiência fácil de entender

Quanto a Regional Pampulha recebeu para realizar serviços de limpeza ou de educação em 2023? E a Regional Barreiro? Estas e outras informações semelhantes sobre os gastos públicos da Prefeitura já podem ser acessadas por meio do BH pra Você. Lançada na manhã desta terça-feira (12/12), a plataforma vai disponibilizar, de maneira simples e acessível, informações detalhadas sobre orçamento público...

28/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta de criação do Plano Municipal da Primeira Infância avança em 2º turno

As emendas e as subemendas do PL 603/2023, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, receberam parecer pela constitucionalidade nesta terça-feira (28/11), em reunião da Comissão de Legislação e Justiça. Na mesma data, o colegiado deu aval para tramitação de projeto que trata do transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano, bem como a...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
CEP: 30260-900
Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100

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