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06/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Tarifa zero no transporte público tem parecer favorável e segue tramitando
O Projeto de Lei que pode tornar gratuita a tarifa do transporte coletivo em Belo Horizonte recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na reunião desta terça-feira (6/5). De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros 21 vereadores, o PL 60/2025 avança agora para três comissões de mérito antes de ir ao Plenário. A votação no colegiado poderia ter ocorrido em sua última reunião...
29/04/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parecer da CLJ sobre tarifa zero do transporte público é adiado
Deve ficar para a próxima semana a avaliação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) sobre o PL 60/2025, que pode instituir a gratuidade do transporte coletivo em Belo Horizonte. Na reunião desta terça-feira (29/4), Vile (PL) pediu prazo de cinco dias para, segundo o parlamentar, “tomar a melhor decisão para a cidade”. Apesar de protestos em contrário, o presidente da comissão, Uner Augusto (PL...
22/04/2025
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Comissão Especial vai vistoriar veículos de três empresas que operam em BH
Reunida pela terceira vez na tarde desta terça-feira (22/4), a Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus aprovou a realização de visitas técnicas a três empresas operadoras do transporte coletivo de Belo Horizonte. A finalidade é verificar as condições dos veículos utilizados na prestação do serviço. Outros dois requerimentos aprovados solicitam ao presidente do Legislativo Municipal a indicação de...
15/04/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Comissão pede informações para decidir sobre obrigatoriedade de cobradores
Protocolado no final de março pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), o Projeto de Lei (PL) 152/2025, que determina a presença dos cobradores devidamente capacitados em todas as linhas de ônibus municipais, entrou na pauta da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), primeira etapa da tramitação das proposições. Na reunião desta terça-feira (15/4), a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicitou que...
28/03/2025
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar nesta terça (1º/4) PL sobre ponto de táxi em grandes eventos
A Câmara Municipal de BH inicia nesta terça-feira (1º) as reuniões do Plenário para o mês de abril. Na pauta de votações está o Projeto de Lei (PL) 1002/2024, que determina a obrigatoriedade de estabelecimentos que realizem eventos para mais de 5 mil pessoas em BH destinarem espaço para pontos de táxi. A medida, que tramita em 1º turno, visa garantir segurança e conforto aos usuários, além de fluidez ao...
28/02/2025
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Fernanda Altoé estará à frente dos trabalhos e Pedro Rousseff será o relator
Fernanda Pereira Altoé (Novo) vai presidir os trabalhos da Comissão Especial de Estudos - Contratos de Ônibus e Pedro Rousseff (PT) será o relator. Eles foram escolhidos pelos demais membros do grupo - Pablo Almeida (PL), Rudson Paixão (SDD) e Helton Junior (PSD) - em reunião realizada nesta sexta-feira (28/2). A comissão definiu que os encontros ordinários serão nas duas últimas terças-feiras...
20/02/2025
MOBILIDADE URBANA
Ampliação de faixas no Anel Rodoviário será debatida em audiência pública
Acolhendo requerimento de Irlan Melo (Republicanos), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na última quinta-feira (20/2), a realização de uma audiência pública para discutir a necessidade de ampliação de faixas de tráfego no Anel Rodoviário. O trecho em foco é o pontilhão da linha férrea, localizado entre o Bairro das Indústrias e o Vista Alegre, na...
14/02/2025
COLETIVA DE IMPRENSA
Para Juliano Lopes, contrato dos ônibus deve mudar da bilhetagem à garagem
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), convocou a imprensa para anunciar, na tarde desta sexta-feira (14/2), a formação de uma comissão especial de estudos com intuito de discutir diretrizes para o novo contrato de transporte coletivo da capital, que deve ser celebrado em 2028, com o vencimento do contrato vigente. A aprovação da comissão havia ocorrido ...
Plenário
Comissão especial vai promover estudos sobre tarifa e contrato do transporte
O Plenário da Câmara de BH aprovou na reunião desta sexta-feira (14/2), sem manifestações contrárias, o requerimento assinado por 16 parlamentares que solicita a constituição de uma comissão especial de estudo para analisar e debater o aumento da tarifa do transporte coletivo de passageiros por ônibus e a revisão do contrato de concessão dos serviços pelo Município para a...
04/02/2025
MOBILIDADE URBANA
Braulio Lara estará à frente dos trabalhos, apoiado pelo estreante Rudson Paixão
A nova Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços se reuniu nesta terça-feira (4/2) para decidir a composição da presidência no biênio 2025-2026 e o cronograma de suas atividades. Braulio Lara (Novo) foi eleito novamente presidente e Rudson Paixão (Solidariedade) será o vice, ambos escolhidos por unanimidade. O grupo se reunirá semanalmente às quintas-feiras, às 13:30, no Plenário Helvécio...
14/01/2025
BALANÇO 2024
Transporte público e mobilidade urbana têm novas regras e recebem verbas
Leis sancionadas ao longo de 2024 impõem condições às concessionárias de transporte público, ampliam e modernizam a frota de ônibus da cidade. As normas ainda facilitam a participação do usuário no controle de qualidade e autorizam a obtenção de créditos pela Prefeitura para destinação a programas de mobilidade urbana. Elas foram fruto de debates nas comissões e no Plenário, de visitas técnicas e...
23/12/2024
Plenário
Empresas de ônibus devem devolver veículos comprados com dinheiro público
Na última em reunião extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23/12) o Plenário aprovou em definitivo o Projeto de Lei 771/2023, que determina que os ônibus adquiridos a partir de remuneração complementar serão considerados bens reversíveis, ou seja, ao final do contrato de concessão devem ser devolvidos pelas concessionárias à Prefeitura. Para entrar em vigor, o texto depende apenas...
04/12/2024
Plenário
Projeto que isenta imposto de empresas de ônibus é rejeitado em 1º turno
O Projeto de Lei 1019/2024, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte, foi rejeitado pelo Plenário, em 1º turno, na reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (4/12). Assinado pelo Executivo, o PL necessitava de dois terços dos votos (28) para seguir tramitando, porém, foi barrado...
28/11/2024
REUNIÃO CONJUNTA
Isenção de ISSQN a empresas de ônibus conclui tramitação em 1º turno nas comissões
O Projeto de Lei 1019/2024 avançou em 1º turno nesta quinta-feira (28/11), com a aprovação do parecer favorável do relator Wagner Ferreira (PV) em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e Orçamento e Finanças. O PL, de autoria do Executivo, pretende isentar o transporte público por ônibus de BH do pagamento do Imposto sobre Serviços de...
25/11/2024
Plenário
PL que isenta empresas de ônibus de imposto terá tramitação acelerada
A aprovação do requerimento do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), para que o Projeto de Lei 1109/2024, de autoria do Executivo, fosse apreciado conjuntamente pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas foi alvo de muita discussão entre os vereadores durante reunião extraordinária do Plenário nesta segunda-feira (25/11...
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