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transporte suplementar
transporte suplementar
30/05/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que prevê subsídio para o sistema de transporte
O Projeto de Lei 538/2023, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público da capital, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (30/5). O colegiado aprovou relatório do vereador Irlan Melo (Patri), no qual o parlamentar opinou pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da proposta, que pode viabilizar a redução do...
23/05/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Adiada apreciação da legalidade do PL sobre subsídio ao transporte
Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (23/5), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidiu adiar a apreciação de parecer ao Projeto 538/2023, relativo à concessão do subsídio ao serviço de transporte público da Capital. Proposto pelo Executivo, o texto tramita em 1º turno. Com a decisão, a votação do parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do PL fica transferida para a...
13/02/2023
Plenário
Lista de usuários aguardando exames ou cirurgia é aprovada em 2º turno
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (13/2), em 2º turno, as emendas e o Projeto de Lei 156/2021, que determina que o Município divulgue as listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede municipal de saúde. O texto recebeu 27 votos favoráveis e 11 contrários. O ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a preocupação com a preservação do sigilo...
28/12/2022
AGORA É LEI
Táxi-lotação também irá receber subsídio do Poder Público
O serviço público de transporte por táxi-lotação também terá direito ao subsídio financeiro temporário concedido pelo poder público até março de 2023. A Lei 11.438/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 24. Inicialmente, a Lei 11.367/2022 autorizava o Poder...
22/12/2022
TRANSPORTE PÚBLICO
Subsídio aos ônibus tem contribuído para regularizar viagens e horários
Os valores destinados às empresas do transporte coletivo, por meio do subsídio previsto na Lei 11.367/2022, estão sendo essenciais para restabelecer o número de viagens e o cumprimento dos horários dos ônibus na Capital. Essa é a conclusão do balanço do desempenho do transporte coletivo apresentado na tarde desta quinta-feira (22/12) pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo...
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Permissões do transporte suplementar transmitidas a herdeiros no foco
Sugerir a prorrogação, por mais cinco anos, das permissões para prestação do serviço de transporte suplementar de passageiros transmitidas aos familiares de permissionários falecidos ou acometidos por invalidez: este é o objetivo de indicação de autoria de Irlan Melo (PSD) aprovada, nesta quinta-feira (22/12), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Conforme Termo de...
20/12/2022
GT DE MOBILIDADE
Relatório do GT sugere aprovação de PLs que melhoram transporte coletivo
Votar e aprovar os projetos de lei que tratam de mobilidade urbana e do transporte de passageiros e resolver questões relativas ao repasse de subsídio para permissionários do transporte suplementar e táxi lotação. Estes são os principais encaminhamentos propostos pelo GT de Mobilidade Urbana e apresentados, nesta terça-feira (20/12), pelo vereador Gabriel (sem partido), que integra o grupo. O relatório final...
01/12/2022
TRANSPORTE SUPLEMENTAR
Permissionários querem prorrogação de licenças transmitidas a herdeiros
Permissionários do transporte coletivo suplementar, que se mantêm em atividade em decorrência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 6 de maio de 2019 entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte e cujas permissões vão vencer em 2023 e 2024, solicitam a prorrogação do prazo de validade de tais permissões. A demanda foi exposta em audiência pública...
29/11/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Revisão de acordo que limita atuação de herdeiros dos suplementares em debate
A possibilidade de reavaliar o prazo de encerramento da atuação de permissionários herdeiros dos motoristas do transporte coletivo suplementar será discutida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 1º de dezembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. A limitação da atuação dos herdeiros é decorrente de Termo de Ajustamento de...
07/11/2022
Plenário
PL que viabiliza o repasse de R$ 900 mil para táxis-lotação é aprovado em definitivo
O Legislativo de BH aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (7/11), a alteração da Lei 11.367/2022, que autorizou a concessão de subsídio financeiro temporário para o transporte público coletivo de Belo Horizonte. O Projeto de Lei 409/2022, assinado por dez parlamentares de diferentes partidos, dá nova redação aos arts 1º e 10 da lei, que, na forma atual, inviabiliza a aplicação da medida aos táxis...
26/10/2022
TRANSPORTE PÚBLICO
PL que autoriza subsídio a suplementar e táxi-lotação pode ser votado
Está concluso para votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. O texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367, corrigindo erro originado por emenda da Prefeitura à proposição que deu origem à lei. Nesta quarta-feira (26/10), em reunião conjunta,...
14/06/2022
REUNIÃO CONJUNTA
PL que concede subsídio às empresas de ônibus já pode ser votado em 2º turno
O Projeto de Lei 336/2022, que autoriza a concessão de subsídio ao transporte coletivo de Belo Horizonte durante 12 meses (ao todo R$ 237,5 milhões), encerrou a etapa nas comissões em 2º turno e já pode ser anunciado para votação definitiva em Plenário, o que deve acontecer na próxima semana em convocação extraordinária. Nesta terça (14/6), a única emenda apresentada ao texto...
09/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emenda ao PL do subsídio ao transporte amplia repasse para suplementares
Reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (9/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à única emenda apresentada ao Projeto de Lei 336/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Assinada por Gabriel (sem partido), a Emenda 1 autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5.9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte...
03/06/2022
ORDEM DO DIA
Subsídio ao transporte coletivo pode ser votado no Plenário em 1º turno dia 6/6
O repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte, acordado entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas, pode ser aprovado em 1º turno na reunião do Plenário de segunda-feira (6/6), às 15h. O subsídio, embora não agrade os parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça...
16/05/2022
TRANSPORTE PÚBLICO
Subsídio para suplementares é defendido pela categoria e por vereadores
Representantes do Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros e dos táxis lotação se reuniram, nesta segunda-feira (16/5), com vereadores na Câmara Municipal para tratar dos serviços prestados à população pelas duas categorias. Entre os itens apresentados está o aporte de R$ 8 milhões de subsídio adicional para os suplementares até março de 2023, sendo que parte desses recursos virá de emendas...
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