transporte suplementar

04/05/2017

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Projeto obriga divulgação prévia do aumento de tarifas no transporte coletivo

Tema central das reivindicações populares ligadas à mobilidade urbana, a transparência nos contratos entre a prefeitura e as empresas privadas que exploram o serviço de transporte coletivo na capital volta à pauta no Legislativo. Projeto em tramitação obriga o Executivo a informar os vereadores, previamente, sobre quaisquer alterações nos valores das tarifas dos ônibus. A proposta recebeu parecer favorável...

04/04/2017

REUNIÃO PLENÁRIA

Permissões do transporte suplementar poderão ser prorrogadas

Direito já garantido, a transferência da titularidade da permissão para exploração do serviço de transporte suplementar ao cônjuge ou descendentes está regulamentada desde 2006, na forma da Lei nº 9288/06, e pode ser realizada em casos de morte, invalidez permanente ou privação de liberdade do titular. No entanto, o texto em vigor limita o gozo da permissão pelos herdeiros ao prazo originalmente concedido ao...

03/04/2017

REUNIÃO PLENÁRIA

Roubos, assaltos e aumento da sensação de insegurança preocupam parlamentares

O aumento da sensação de insegurança nas ruas esteve em debate na reunião plenária de segunda-feira (3/4), quando parlamentares ocuparam os microfones para demandar do poder público medidas capazes de fazer frente à recorrência de assaltos e arrombamentos na cidade. A garantia dos direitos de pessoas com autismo e mudanças nas regras do transporte suplementar também estiveram em discussão. Segundo relatos...

17/02/2017

TRANSPORTE SUPLEMENTAR

Permissões poderão ser transmitidas a sucessores em caso de morte ou invalidez

Em Belo Horizonte, os serviços dos microônibus de transporte suplementar são exercidos por profissionais licenciados pela prefeitura. A transferência das permissões a familiares, em caso de morte ou invalidez do titular é um demanda antiga da categoria. Depois de audiência realizada nesta sexta-feira (17/2), pela Comissão de Administração Pública, a conquista do direito ficou mais próxima. Na reunião, o...

15/02/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Direitos dos permissionários do suplementar em pauta nesta sexta

Direito já garantido aos taxistas, a possibilidade de transferência das permissões de exploração do serviço de transporte público a familiares, em caso de morte ou invalidez, é uma reivindicação já antiga dos permissionários do transporte coletivo suplementar. O tema será debatido pela Comissão de Administração Pública, em audiência a ser realizada na próxima sexta-feira (17/2), a partir das 15h, no Plenário...

07/02/2017

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova três audiências e delibera sobre convocação de autoridades

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça-feira (7/2), a realização de três audiências públicas, uma delas externa. Serão discutidos o plano de carreira da guarda municipal, a paralisação das obras do Córrego Ressaca na Pampulha e o transporte coletivo suplementar de passageiros. Também foram deliberadas regras para normatizar procedimentos da comissão, entre eles a convocação de autoridades...