Projeto obriga divulgação prévia do aumento de tarifas no transporte coletivo

Tema central das reivindicações populares ligadas à mobilidade urbana, a transparência nos contratos entre a prefeitura e as empresas privadas que exploram o serviço de transporte coletivo na capital volta à pauta no Legislativo. Projeto em tramitação obriga o Executivo a informar os vereadores, previamente, sobre quaisquer alterações nos valores das tarifas dos ônibus. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (4/5). O colegiado referendou, ainda, a criação do programa Bike BH e deliberou pela realização de audiência pública para tratar do encerramento da linha de ônibus suplementar 51 na Pampulha. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Tramitando na Casa em 1º turno, o Projeto de Lei 88/17, de autoria do vereador Pedro Bueno (PTN), determina que todo ajuste ou reajuste nas tarifas do transporte público passe a ser informado pelo Executivo ao Legislativo e à população, com antecedência mínima de 20 dias corridos da sua previsão de implementação. Essa informação seria acompanhada das planilhas e de outros documentos que exponham os critérios utilizados para o cálculo e comprovem a necessidade de alteração nos valores tarifários. Para o autor da proposta, é importante que o Legislativo tenha “ciência de tal alteração para abrir espaços de diálogo junto às diversas camadas da sociedade”.

Relator do projeto na comissão, o vereador Jair di Gregório (PP) afirmou a importância da iniciativa, entendendo que “essas informações serão fundamentais para aprimorar o processo de discussão desse importante item que afeta o orçamento da maioria das famílias de Belo Horizonte, bem como a de tornar cristalina a política municipal para o transporte público”, concluiu.

Bike BH

Também referendado pela comissão, segue tramitando o Projeto de Lei 49/17, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), que propõe a criação do Programa BH Bike. A iniciativa busca incentivar o uso de bicicleta como veículo alternativo até o local de trabalho, por meio de diferentes ações. Entre elas, está a promoção do programa de compartilhamento de bicicleta, em especial, de forma integrada com o serviço público de transporte coletivo. A partir da utilização da bicicleta o cidadão poderá acumular créditos financeiros, a serem convertidos em bens ou serviços disponibilizados pela prefeitura.

Relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, o vereador Wesley Autoescola (PHS) ponderou que a medida parece estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não apresenta a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o Município. No entanto, o parlamentar reconheceu o mérito da proposta, no limite da competência de sua comissão temática, afirmando que a política atende ao estabelecido na Lei Orgânica e no Plano Plurianual de Ação Governamental, que obriga o Executivo a implantar ciclovias e bicicletários, estimulando o uso de bicicletas como meio de transporte.

Fim da linha

Por requerimento do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), a comissão realizará audiência pública para discutir o encerramento da linha suplementar S51 (circular), que atendia diversos bairros na região da Pampulha. O encontro está previsto para o dia 16 de maio, às 19h, no Centro Cultural Pampulha (Rua Expedicionário Paulo de Souza, nº 185, Bairro Urca).

Participaram da reunião os vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN), Elvis Côrtes (PSD), Jair di Gregório (PP), Jorge Santos (PRB), Pedro Bueno (PTN), Wesley Autoescola (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional

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