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veto mantido
veto mantido
04/11/2022
Plenário
Vereadores mantêm veto parcial à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Os vereadores de Belo Horizonte mantiveram, em votação no Plenário da Câmara nesta sexta-feira (4/11), veto parcial do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416). Originária do Projeto de Lei 41/2021, de Irlan Melo (Patri), a nova lei consolida a legislação municipal existente, incorporando o conteúdo de 66 leis municipais...
06/09/2022
Plenário
Política de incentivo ao brincar é aprovada em 2º turno sem emendas
A instituição da política municipal de incentivo ao brincar, proposta no Projeto de Lei 227/2021, obteve a aprovação definitiva do Plenário na reunião desta terça-feira (6/9). Duas emendas e uma subemenda ao PL foram rejeitadas. Além de estabelecer objetivos e diretrizes, o PL de Duda Salabert (PDT) também cria a Semana Mundial do Brincar, a ser celebrada na última semana de maio, estimulando a promoção...
12/07/2022
Plenário
Homenagens a Marielle Franco não farão parte da legislação de BH
Duas proposições que buscavam homenagear a vereadora assassinada, Marielle Franco, foram amplamente debatidas e não lograram êxito nas votações realizadas pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (12/7). O PL 78/2021, que tramitava em turno único e tinha o objetivo de instituir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas foi rejeitado e será...
10/05/2022
Plenário
Área de preservação no Bairro Fernão Dias continua a se chamar Parque do Sol
O Plenário da Câmara de BH manteve nesta terça-feira (10/5) o veto parcial do Executivo à proposição de lei que revoga quase duas mil leis que declaram de utilidade pública entidades da sociedade civil sediadas na cidade. O texto, de autoria da Comissão Especial criada em 2017 para racionalizar a legislação municipal, foi promulgado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) na forma da Lei 11.352/2022, publicada no dia...
06/04/2021
Plenário
Inclusão de igrejas e templos como serviço essencial é aprovada em 1º turno
Igrejas, templos e santuários são serviços essenciais para as comunidades e devem ficar abertos durante a pandemia. Essa foi a decisão do Plenário, que aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 1016/20, nesta terça-feira (6/4). O texto estabelece que as celebrações presenciais respeitem preceitos técnicos sanitários definidos pela Prefeitura. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), a matéria...
22/12/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovada “Reforma da Previdência” e concessão de serviços de limpeza
Realizada em caráter extraordinário, foi marcada por intensos debates a reunião plenária desta terça-feira (22/12), que pode ter sido a última de 2020. Cinco projetos e um veto do prefeito foram apreciados e geraram divergências entre os vereadores. Proposta mais discutida pelos parlamentares, o PL 961/20 que contém a chamada Reforma da Previdência Municipal, foi aprovada em 2º turno e eleva de 11% para 14%...
05/11/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovada em 2º turno autorização de empréstimo de R$ 110 milhões para a saúde
Em reunião em que foram apreciadas 14 proposições, vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quinta-feira (5/11), projeto que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 110 milhões a serem utilizados na atenção primária à saúde na capital. Antes da votação de textos de iniciativa parlamentar, foram mantidos cinco vetos totais do prefeito a projetos que,...
14/10/2020
Plenário
Veto parcial do prefeito à LDO-2021 obteve o aval dos parlamentares
Propostas pelo Executivo, as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, que irão orientar a elaboração do Orçamento Anual de 2021, foram complementadas e alteradas pela incorporação de sugestões populares e emendas de autoria parlamentar. Após a análise do texto aprovado em turno único pela maioria dos membros do Legislativo, que incorporou 90 proposições apresentadas durante a tramitação, o prefeito...
07/10/2020
Plenário
Mantido veto a PL que dispõe sobre exame e tratamento de trombofilia
O veto total do prefeito ao Projeto de Lei 683/18, que garante o direito ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento para a mulher atendida na rede pública municipal, sempre que houver recomendação médica, foi mantido pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (7/10). Foram 25 votos pela manutenção do veto, nove contrários e nenhuma abstenção. Com o resultado, a proposição...
06/10/2020
Plenário
Vereadores mantêm veto total à alteração de normas dos Conselhos Tutelares
A incorporação de benefícios e alterações na regulamentação da função de Conselheiro Tutelar em Belo Horizonte, constante em projeto de lei de iniciativa do Legislativo, foi vetada integralmente pelo Executivo. Na reunião plenária desta terça-feira (6/10), o veto foi mantido pela maioria dos vereadores, que defendem a apresentação de emendas e o aprimoramento do projeto apresentado pela Prefeitura sobre...
05/10/2020
Plenário
Câmara mantém veto do prefeito ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Com 19 votos a favor e 13 contrários, foi mantido pelo Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (5/10), o veto total do prefeito à criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD), destinado à captação, repasse e aplicação de recursos para custear a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a essa população, com a definição das prioridades para sua alocação....
01/06/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Vereadores aprovam tramitação mais ágil para projeto que auxilia no combate à pandemia
Em votação simbólica, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira (1º/6), o Requerimento 131/2020 que solicita a realização de reunião conjunta das Comissões de Saúde e Saneamento, de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, designadas para apreciação do Projeto de Lei 969/20. O texto dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o...
01/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Projeto aprovado autoriza venda de crédito do Cartão BHBUS em bancas de jornais
Buscando facilitar a vida do usuário do transporte coletivo na capital, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta sexta-feira (1º/3), o Projeto de Lei 604/18, que autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS em bancas de jornais e revistas. Votado já em 2º turno, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. Os vereadores apreciaram outros oito projetos em pauta e um veto do...
04/02/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Vetado projeto de lei que ampliaria o Parque Municipal do Bairro Trevo
Lixo, entulhos e outros descartes urbanos somam-se à paisagem de quase 24 mil m² de área verde que compõem o Parque Municipal do Bairro Trevo, na região da Pampulha. O cenário tem preocupado a população local, que aponta o descaso da Prefeitura e se mobiliza, há cerca de dois anos, pela incorporação de área contígua ao parque e por recursos para a preservação da região. Considerado inconstitucional pela...
02/05/2018
Plenário
Vereadores querem diálogo para alinhar prioridades de votação e questões institucionais
Na reunião plenária desta quarta-feira (2/5), a primeira do mês de maio, o andamento das votações e a suspensão do mandato do vereador Wellington Magalhães (PRTB) estiveram no centro dos debates. A prisão do ex-presidente da Câmara de BH e as denúncias de supostas irregularidades ocorridas em sua gestão motivaram pronunciamentos de vereadores, que ressaltaram a gravidade da situação e pediram...
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