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07/06/2021
BARRADOS PELO PREFEITO
Vetados PLs sobre liberdade econômica e trabalho de ambulantes com deficiência
Duas proposições de lei de autoria da Câmara Municipal foram vetadas integralmente pelo Executivo, conforme publicação na edição do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) da última quinta-feira (3/6). Os Projetos de Lei 792/2019 e 1012/20 versam, respectivamente, sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade...
23/03/2021
NÃO SANCIONADOS
Vetados Rua da Literatura, política para imigrantes e restrições de conteúdos pornográficos
Tres projetos de lei de iniciativa parlamentar, aprovados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), conforme publicação no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira (17/3). Os textos tratam da divulgação de imagem, música ou texto considerados pornográficos ou obscenos em serviços e eventos patrocinados pelo poder público; da...
05/10/2020
Plenário
Câmara mantém veto do prefeito ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Com 19 votos a favor e 13 contrários, foi mantido pelo Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (5/10), o veto total do prefeito à criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD), destinado à captação, repasse e aplicação de recursos para custear a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a essa população, com a definição das prioridades para sua alocação....
19/08/2020
NÃO SANCIONADOS
Prefeito veta diversão na modalidade drive-in e Fundo da Pessoa com Deficiência
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, (19/8) o veto à proposição de lei que normatiza a diversão pública na modalidade drive-in; e a que cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. De autoria do Legislativo Municipal, os textos agora retornam para a Câmara de BH onde os vetos serão analisados e, se não acatados, a Casa poderá proceder...
27/01/2020
RETOMADA DOS TRABALHOS
Neste ano prefeito já vetou duas propostas de vereadores; Câmara vai analisar vetos
Dois projetos aprovados no final de 2019 receberam vetos totais do prefeito Alexandre Kalil, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) dos dias 7 e 14 de janeiro desse ano. O Legislativo tem prazo de 30 dias, a contar do dia 3 de fevereiro, para decidir por sua manutenção ou rejeição. As medidas propostas, de autoria parlamentar, favorecem a segurança e conforto de pais e bebês e a destinação...
03/06/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Mantidos dois vetos, em meio à obstrução para adiar votação do Plano Diretor
Anunciado em Plenário nesta segunda-feira (3/6), o Projeto de Lei 1749/15, que estabelece a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte estará na pauta de votação da próxima quarta-feira (5/6). O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município, que contém as exigências fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade...
11/01/2019
Processo Legislativo
PLs vetados por Kalil voltam à pauta do Plenário a partir de fevereiro
Três proposições de lei relacionadas à utilização do espaço público e privado em Belo Horizonte receberam vetos do prefeito Alexandre Kalil, conforme publicação no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (10/1). Os textos, que tratam de alteração de norma para ocupação do solo urbano, da isenção do pagamento de estacionamento rotativo para idosos e da instalação de fraldário em banheiro masculino,...
08/11/2018
Plenário
Aprovado PL que estimula inclusão produtiva de pessoas em situação de rua
Seis projetos de autoria de vereadores e dois do Executivo foram aprovados em 2º turno na reunião plenária desta quinta-feira (8/11) e estão mais próximas de se tornarem leis no município. Outros cinco PLs receberam votação favorável em 1º turno e três vetos totais foram mantidos pela maioria dos vereadores. Objeto de controvérsias na Casa e fora dela, a apreciação do novo Plano Diretor foi adiada pelo líder...
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