Wanderley Porto | Page 4 | Portal CMBH

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03/07/2023

Quatro parlamentares sentados à mesa, reunidos.

POLÍTICA URBANA

Avança PL que prevê substituição de titular em veículos de comércio de alimentos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (3/7), parecer favorável à Emenda1 ao Projeto de Lei 519/2023, que permite substituição do licenciado em veículos de comércio de alimentos Assinada pelo vereador afastado Professor Claudiney Dulim, a matéria altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). A comissão...

REUNIÃO CONJUNTA

Funcionamento antecipado da Arena MRV já pode ir a Plenário, em 1º turno

Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 623/2023, que prevê que empreendimentos de impacto submetidos a licenciamento urbanístico ou ambiental, declarados de utilidade pública ou de interesse social pelo poder público municipal, estadual ou federal, poderão obter autorização provisória de funcionamento, antes do cumprimento integral das condicionantes determinadas no curso dos...

LEI SANCIONADA

Em BH, legislação amplia proteção a idosos nos empréstimos consignados

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que, atualmente, cerca de 16,7 milhões de aposentados e pensionistas têm crédito consignado no país. Somente no mês de abril, pouco mais de i milhão de pessoas requereram a modalidade de serviço. Este tipo de empréstimo, que muitas vezes compromete a renda de idosos e idosas, ganha em BH mais um dispositivo para sua regulação. O Diário Oficial...

29/06/2023

NOVA LEI

PBH notificará sobre vencimento de licença para bancas de jornal e revista

Originada na Câmara Municipal de BH, a Lei 11.531/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29/6), prevê que aquele que exerce atividade em banca de jornal e revista seja informado pela Prefeitura sobre a necessidade de renovação de sua licença. A comunicação prévia pelo Executivo deverá ser enviada 90 dias antes do encerramento do prazo para renovação do documento. A...

28/06/2023

Imagem de um cavalo atrelado a uma carroça.

REUNIÃO CONJUNTA

PL que antecipa proibição de uso de veículos de tração animal pode ir a Plenário

Em reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, parlamentares acataram o parecer pela rejeição das emendas ao PL 545/2023, que proíbe a utilização de veículos de tração animal, em definitivo, a partir de janeiro de 2026. A proposição, assinada por...

26/06/2023

Seis parlamentares e quatro pessoas sentadas à mesa, em uma sala cheia de cidadãos, durante audiência pública.

PAMPULHA

Moradores do Castelo pleiteiam praça em vez de Central de Esterilização

No dia 20 de junho, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) anunciou a construção da Central de Material Esterilizado e Laboratório (CME/Laboratório) na Rua Castelo de Crato, no Bairro Castelo, uma Parceria Público-Privada (PPP) com o objetivo de reunir a demanda de assepsia de equipamentos distribuída atualmente em seis CMEs presentes na capital mineira. A notícia mobilizou a comunidade local,...

Imagem de parlamenteares reunido em torno de uma mesa em formato U. Na cabeceira da mesa, o vereador Ciro Pereira

MEIO AMBIENTE

Impactos de evento cultural no bioma do Parque Ecológico da Pampulha em debate

Os impactos causados ao meio ambiente diante da realização de eventos musicais no Parque Ecológico da Pampulha preocupam, além dos moradores do entorno, os membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que acataram, durante reunião ordinária, nesta segunda-feira (26/6), pedido de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) para realização de uma audiência pública sobre o tema. No...

Plenário

Vereadores garantem celeridade à tramitação de três projetos de lei

Em reunião extraordinária, ocorrida na manhã desta segunda-feira (26/6), o Plenário aprovou requerimentos que solicitam a apreciação conjunta de projetos de lei que tramitam em 2º turno, o que irá garantir mais celeridade na análise dos mesmos. Conforme decidido pelos vereadores, terão apreciação conjunta por comissões permanentes da CMBH o Projeto de Lei 606/2023, que permite o funcionamento da Arena do...

22/06/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Em vigor, lei que autoriza o Município a encampar o serviço de ônibus da capital

A partir desta quinta-feira (22/5), o Município de Belo Horizonte está autorizado a encampar, para atender o interesse público, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus, operado em regime de concessão. A Lei 11.523/2023, publicada nesta data no Diário Oficial do Município (DOM), prevê que todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornem ao Município...

Vereadora, sentada à mesa, acompanha reunião remota em computador, acompanhada por três assessores da Câmara ao fundo.

REUNIÃO CONJUNTA

PL que permite painéis digitais em museus, teatros e cinemas pode ir a Plenário

O Substitutivo-Emenda1 ao PL 518/2023, que trata de normas relativas à afixação de dispositivos digitais para divulgação de eventos culturais, teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta quinta-feira (22/6). Com a aprovação do parecer, a matéria, que é...

20/06/2023

CPI LAGOA DA PAMPULHA

Marcio Lacerda questionou papel da Copasa na qualidade da água da lagoa

A falta de investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na coleta dos esgotos, a necessidade de tratar o passivo de poluição que a bacia já apresentava, aliada à urgência dos critérios ao título de Patrimônio da Humanidade foram os fatores levados em conta pela Prefeitura ao optar pelo processo de biorremediação para o tratamento da Lagoa da Pampulha no ano de 2015. A informação foi dada...

19/06/2023

Quatro parlamentares e seis cidadãos e representantes do Município e de empresa, sentados à mesa, em reunião

CONTRAPARTIDAS AMBIENTAIS

Parlamentares solicitam informações sobre intervenção de grande porte no Barreiro

Empreendimento comercial e logístico de grande porte realizado pela LOG Commercial Properties, vizinho à reserva florestal de 206 mil m², sob responsabilidade Empresa Vallourec, demandou corte de milhares de árvores e irá mudar o cotidiano dos moradores do Barreiro. Comunidade e vereadores se reuniram, nesta segunda-feira (19/6), com representantes do Município e da empresa responsável pelo empreendimento,...

16/06/2023

Árvore frondosa abaixo de céu azul, durante o dia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Obra de grande porte próxima a reserva florestal no Barreiro preocupa vereadores

A preservação de uma extensa área verde, com mais de 200 mil m², na Região do Barreiro será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima segunda-feira (19/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reserva, de propriedade da Vallourec, que mantém uma usina na região, estaria ameaçada pela construção de um grande...

14/06/2023

REUNIÃO CONJUNTA

Funcionamento antecipado da Arena do Galo já pode ser votado em 1º turno

Já pode ser levado para apreciação do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 606/2023, que libera o funcionamento da Arena MRV antes do cumprimento integral das contrapartidas estabelecidas pelo poder público. A proposta, de autoria de César Gordin (SDD), foi acatada de forma simultânea, em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (14/6) pelas Comissões de Administração Pública; de...

12/06/2023

NOVA NORMA

Espaço de convivência para animais domésticos em parques e praças é lei

Publicada na última quinta-feira (8/6), a Lei 11.514/2023 autoriza o Poder Executivo a criar espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças do Município. Tais espaços deverão ser cercados em altura suficiente para que a livre circulação desses animais se dê pelos portões ou por outros mecanismos de acesso previstos na nova norma, que entrará em vigor 120 dias contados da data de...

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