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Wanderley Porto
Wanderley Porto
03/07/2023
LEI SANCIONADA
Em BH, legislação amplia proteção a idosos nos empréstimos consignados
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que, atualmente, cerca de 16,7 milhões de aposentados e pensionistas têm crédito consignado no país. Somente no mês de abril, pouco mais de i milhão de pessoas requereram a modalidade de serviço. Este tipo de empréstimo, que muitas vezes compromete a renda de idosos e idosas, ganha em BH mais um dispositivo para sua regulação. O Diário Oficial...
29/06/2023
NOVA LEI
PBH notificará sobre vencimento de licença para bancas de jornal e revista
Originada na Câmara Municipal de BH, a Lei 11.531/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29/6), prevê que aquele que exerce atividade em banca de jornal e revista seja informado pela Prefeitura sobre a necessidade de renovação de sua licença. A comunicação prévia pelo Executivo deverá ser enviada 90 dias antes do encerramento do prazo para renovação do documento. A...
28/06/2023
REUNIÃO CONJUNTA
PL que antecipa proibição de uso de veículos de tração animal pode ir a Plenário
Em reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, parlamentares acataram o parecer pela rejeição das emendas ao PL 545/2023, que proíbe a utilização de veículos de tração animal, em definitivo, a partir de janeiro de 2026. A proposição, assinada por...
26/06/2023
PAMPULHA
Moradores do Castelo pleiteiam praça em vez de Central de Esterilização
No dia 20 de junho, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) anunciou a construção da Central de Material Esterilizado e Laboratório (CME/Laboratório) na Rua Castelo de Crato, no Bairro Castelo, uma Parceria Público-Privada (PPP) com o objetivo de reunir a demanda de assepsia de equipamentos distribuída atualmente em seis CMEs presentes na capital mineira. A notícia mobilizou a comunidade local,...
MEIO AMBIENTE
Impactos de evento cultural no bioma do Parque Ecológico da Pampulha em debate
Os impactos causados ao meio ambiente diante da realização de eventos musicais no Parque Ecológico da Pampulha preocupam, além dos moradores do entorno, os membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que acataram, durante reunião ordinária, nesta segunda-feira (26/6), pedido de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) para realização de uma audiência pública sobre o tema. No...
Plenário
Vereadores garantem celeridade à tramitação de três projetos de lei
Em reunião extraordinária, ocorrida na manhã desta segunda-feira (26/6), o Plenário aprovou requerimentos que solicitam a apreciação conjunta de projetos de lei que tramitam em 2º turno, o que irá garantir mais celeridade na análise dos mesmos. Conforme decidido pelos vereadores, terão apreciação conjunta por comissões permanentes da CMBH o Projeto de Lei 606/2023, que permite o funcionamento da Arena do...
22/06/2023
TRANSPORTE PÚBLICO
Em vigor, lei que autoriza o Município a encampar o serviço de ônibus da capital
A partir desta quinta-feira (22/5), o Município de Belo Horizonte está autorizado a encampar, para atender o interesse público, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus, operado em regime de concessão. A Lei 11.523/2023, publicada nesta data no Diário Oficial do Município (DOM), prevê que todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornem ao Município...
REUNIÃO CONJUNTA
PL que permite painéis digitais em museus, teatros e cinemas pode ir a Plenário
O Substitutivo-Emenda1 ao PL 518/2023, que trata de normas relativas à afixação de dispositivos digitais para divulgação de eventos culturais, teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta quinta-feira (22/6). Com a aprovação do parecer, a matéria, que é...
20/06/2023
CPI LAGOA DA PAMPULHA
Marcio Lacerda questionou papel da Copasa na qualidade da água da lagoa
A falta de investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na coleta dos esgotos, a necessidade de tratar o passivo de poluição que a bacia já apresentava, aliada à urgência dos critérios ao título de Patrimônio da Humanidade foram os fatores levados em conta pela Prefeitura ao optar pelo processo de biorremediação para o tratamento da Lagoa da Pampulha no ano de 2015. A informação foi dada...
19/06/2023
CONTRAPARTIDAS AMBIENTAIS
Parlamentares solicitam informações sobre intervenção de grande porte no Barreiro
Empreendimento comercial e logístico de grande porte realizado pela LOG Commercial Properties, vizinho à reserva florestal de 206 mil m², sob responsabilidade Empresa Vallourec, demandou corte de milhares de árvores e irá mudar o cotidiano dos moradores do Barreiro. Comunidade e vereadores se reuniram, nesta segunda-feira (19/6), com representantes do Município e da empresa responsável pelo empreendimento,...
16/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Obra de grande porte próxima a reserva florestal no Barreiro preocupa vereadores
A preservação de uma extensa área verde, com mais de 200 mil m², na Região do Barreiro será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima segunda-feira (19/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reserva, de propriedade da Vallourec, que mantém uma usina na região, estaria ameaçada pela construção de um grande...
14/06/2023
REUNIÃO CONJUNTA
Funcionamento antecipado da Arena do Galo já pode ser votado em 1º turno
Já pode ser levado para apreciação do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 606/2023, que libera o funcionamento da Arena MRV antes do cumprimento integral das contrapartidas estabelecidas pelo poder público. A proposta, de autoria de César Gordin (SDD), foi acatada de forma simultânea, em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (14/6) pelas Comissões de Administração Pública; de...
12/06/2023
NOVA NORMA
Espaço de convivência para animais domésticos em parques e praças é lei
Publicada na última quinta-feira (8/6), a Lei 11.514/2023 autoriza o Poder Executivo a criar espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças do Município. Tais espaços deverão ser cercados em altura suficiente para que a livre circulação desses animais se dê pelos portões ou por outros mecanismos de acesso previstos na nova norma, que entrará em vigor 120 dias contados da data de...
06/06/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Responsável por ações de despoluição diz que decisões são de chefes de pastas
“Tenho orgulho da minha carreira e não a arriscaria dizendo de decisões que não tomei. Sou um técnico e não tomo decisões”. A afirmação, do diretor de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo Aroeira, foi feita mais de uma vez em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, nesta terça-feira (6/6). O gestor foi questionado acerca de e...
05/06/2023
Defesa dos animais
Projeto quer aumentar multa em caso de abandono de animal
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Além disso, associações de proteção animal afirmam que a taxa de abandono apresentou crescimento durante a pandemia de covid-19. Uma das formas de combater o problema é por meio de multa para casos nos quais animais são...
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