Thamires Ferreira Lima

Os impactos da Emenda Constitucional Federal n° 140 sobre a garantia do direito à aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)

Nota técnica n° 49/26, produzida para Audiência Pública da Saúde e Saneamento , solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 3659/26, que debaterá, no dia  18 de novembro de 2026, às 13 h, no Plenário Helvécio Arantes, sobre os impactos da Emenda Constitucional Federal n° 140 sobre a garantia do direito à aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

 

Abandono de veículos nos logradouros públicos do Município

Estudo Técnico nº 74/2025. Este estudo reúne informações a respeito do abandono de veículos automotores no logradouro público, com destaque para impactos, legislação aplicável e políticas públicas relacionadas com o assunto. O objetivo é apoiar o gabinete solicitante na identificação de possibilidades de atuação parlamentar capazes de contribuir para o tratamento do problema.