Novas leis ampliam envolvimento das famílias com a escola
Dois projetos de leis que tratam sobre a educação foram sancionados pelo prefeito Marcio Lacerda, conforme publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de dezembro de 2010. As leis municipais 10.053/10 e 10.054/10 são originárias dos PLs 445/09 e 1.006/10, que estabelecem o monitoramento da ausência de alunos da rede municipal de ensino e dispõem sobre a divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas públicas municipais, respectivamente.
Divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pelos estabelecimentos de ensino de educação básica, e monitoramento da não freqüência dos alunos de escolas municipais são, respectivamente, as propostas do PL 1026/10 e do PL 445/09, aprovados em plenário, no 1º turno, em 19 de outubro de 2010.
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou oito audiências públicas no primeiro semestre de 2010. Temas como a construção de centros de lazer e a situação do ensino noturno na cidade, entre outros, foram amplamente discutidos pelos vereadores.