MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Audiência discute PL que altera Código de Edificações

Na audiência pública realizada nesta quinta-feira (8/3), requerida pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT) à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, especialistas e vereadores discutiram o PL 2117/12, que altera lei do Código de Edificações de Belo Horizonte. O projeto recebeu sugestões de alteração, como a condição de que o habite-se seja liberado somente após a apresentação do projeto estrutural e arquitetônico da obra.