Justiça anula liminar e Câmara retoma processo legislativo na segunda (11/5)
Decisão em caráter liminar que suspendeu o funcionamento da Casa foi derrubada pelo TJMG nesta sexta-feira (8/5)
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Mesa Diretora se posiciona sobre decisão judicial que suspendeu reuniões
Câmara compreende importância da fiscalização do combate à pandemia e do acolhimento das demandas urgentes dos munícipes
Sobre o PL 1174/10, que concede reajuste aos servidores municipais
Em relação à votação do Projeto de Lei 1174/10, de autoria do Executivo, tratando do reajuste dos servidores públicos municipais, a Câmara Municipal de Belo Horizonte vem esclarecer o seguinte:
1) O PL 1174/10, de autoria da Prefeitura Municipal, teve sua tramitação iniciada no mês de agosto de 2010 na Câmara Municipal de Belo Horizonte.