comissões permanentes | Portal CMBH

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12/12/2024

REGIMENTO INTERNO

Prazo mínimo para registro de presença e voto dos vereadores passa a vigorar

A Câmara Municipal agora tem prazo mínimo de um minuto e meio para verificação de quórum e registro de voto nas reuniões do Plenário. A nova regra, proposta por Álvaro Damião (União) e outros 25 vereadores, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (12/12), com efeito imediato. O objetivo é garantir a participação de todos os membros da Câmara nas decisões, inclusive os que...

24/04/2023

GRUPOS TEMÁTICOS

Composição das comissões permanentes é alterada devido a posse de vereador

A composição das comissões permanentes para o biênio 2023/2024 foi alterada por meio da Portaria 20.864, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 21 de abril. Além de designar o vereador César Gordin (SDD), que tomou posse recentemente com a saída de Uner Augusto, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), mudou outros quatro parlamentares...

12/04/2023

COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES

Roberto da Farmácia vai para Administração Pública; Iza Lourença fica com Direitos Humanos

A saída de Professor Claudiney Dulim para assumir o cargo de secretário municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte e a posse do suplente Roberto da Farmácia (Avante) no lugar do colega de partido gerou alterações na composição de duas comissões permanentes do Legislativo. Em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira...

02/02/2023

GRUPOS TEMÁTICOS

Publicada composição das comissões permanentes para o biênio 2023/2024

A composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte no biênio 2023/2024 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (2/2). O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido) - único parlamentar que, pelo Regimento Interno, não deve fazer parte de comissões -, traz os nomes dos 40 vereadores titulares e suplentes que...

05/12/2022

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar transparência na guia do IPTU e em empréstimos da PBH

Tornar mais transparente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), facilitando a compreensão dos critérios e bases para definição do valor do tributo pelo cidadão é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 372/2022, que está na pauta do Plenário desta terça-feira (6/12), às 14h30, em 1º turno. Pela proposta, a guia deverá trazer, entre outras informações, variáveis e valores que...

01/08/2022

Doze vereadores sentados à mesa em reunião presencial.

COLÉGIO DE LÍDERES

Vereadores selecionam projetos que podem vir a ser apreciados em Plenário em agosto

O Colégio de Líderes se reuniu, na segunda-feira (1/7), para definir as proposições prioritárias para agosto e debater assuntos gerais. A presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), solicitou que os líderes de bancada se manifestassem a respeito dos projetos de lei que gostariam de colocar em votação em Plenário. Entre as sugestões feitas, estão o PL 117/2021, em 2º turno, que institui a Politica de Dados...

07/12/2021

Nova deliberação possibilita participação presencial de membros efetivos de Comissão em reuniões

FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

Deliberação prevê participação presencial de vereadores em comissões e seminários

Visando a ampliação gradual das atividades presenciais dos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, limitadas em decorrência de medidas sanitárias preventivas à covid-19, a Mesa Diretora publicou no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (4/12) a Deliberação 18/2021 , que prevê a possibilidade de participação presencial de membros efetivos em reuniões de comissão...

03/02/2021

DIREITOS HUMANOS

Em 2021, comissão terá Walter Tosta à frente e Nikolas Ferreira como vice

Em comum acordo, quatro dos cinco titulares da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovaram nesta quarta-feira (3/2), na primeira reunião extraordinária, o nome dos presidentes e vice-presidentes do colegiado em 2021 e 2022. Neste ano, os cargos serão exercidos por Water Tosta (PL) e Nikolas Ferreira (PRTB), respectivamente; no próximo ano, Bella Gonçalves (Psol) e Miltinho...

28/01/2021

GRUPOS TEMÁTICOS

Publicada composição das comissões permanentes para o biênio 2021/2022

Os nomes dos 40 vereadores que farão parte de nove das dez comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte no biênio 2021/2022 foram publicados nesta quinta-feira (28/1) no Diário Oficial do Município (DOM). Assinada pela presidente da Casa, Nely Aquino, que pelo Regimento Interno não deve integrar nenhuma comissão, a Portaria nº 19.317 inclui os nomes de parlamentares titulares e suplentes,...

17/07/2020

FORMULÁRIO ELETRÔNICO

Ferramenta interativa permite a participação popular em audiências públicas

Apesar de necessárias e justificadas pela situação de emergência de saúde, as restrições à circulação do público interno e externo nas dependências da Câmara de BH para evitar a propagação do Covid-19 impedem o cidadão belo-horizontino de acompanhar presencialmente as audiências públicas, comprometendo o pleno exercício do direito de participar das discussões e decisões que afetam sua vida e os rumos da...

08/05/2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Justiça anula liminar e Câmara retoma processo legislativo na segunda (11/5)

De início, cumpre ressaltar o poder da Câmara Municipal de Belo Horizonte de regulamentar a execução das tarefas legislativas e administrativas e definir o seu funcionamento, conforme sua especificidade. À vista disso, a Deliberação nº 07/2020 e a Portaria nº 18.918/2020 fazem parte de um conjunto de atos normativos expedidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para regulamentar o seu...

01/04/2020

PODER LEGISLATIVO II

Comissões analisam projetos e discutem temas de interesse da cidade

A variedade e a complexidade dos aspectos que compõem o dia a dia e o funcionamento da cidade e da vida de seus moradores exigem a abordagem de inúmeras questões no Legislativo Municipal. Para debater sobre os problemas e propor medidas e políticas públicas pertinentes, os representantes do povo se dividem em comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas em sua maioria por cinco parlamentares....

03/02/2020

COMISSÕES

Requerimentos sobre transporte coletivo, carnaval e CPI entrarão em pauta

As pautas das primeiras reuniões das comissões permanentes, temporárias e de inquérito (CPIs) da Câmara de BH, que retomaram as atividades nesta segunda-feira (3/2), poderão incluir requerimentos protocolados por vereadores durante o recesso parlamentar e no final de 2019, que solicitam debates públicos sobre o Carnaval de 2020, alimentos transgênicos e tarifas do transporte coletivo, além do envio de pedido...

07/08/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares

REUNIÃO PLENÁRIA

Valorização do professor infantil é aprovada em 2º turno e seguirá para sanção

Atendendo a um acordo firmado, ainda em 2018, entre o sindicato dos professores e a Prefeitura de Belo Horizonte, o Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei 773/19, de autoria do Executivo, que altera a regulamentação das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e reposiciona o professor um nível de vencimento acima do atual. Na prática, o salário inicial passará de...

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