Composição das comissões permanentes é alterada devido a posse de vereador
Portaria definiu a atuação de cinco parlamentares nas comissões da Casa, modificando a designação de quatro deles
Foto: Karoline Barreto/CMBH
A composição das comissões permanentes para o biênio 2023/2024 foi alterada por meio da Portaria 20.864, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 21 de abril. Além de designar o vereador César Gordin (SDD), que tomou posse recentemente com a saída de Uner Augusto, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), mudou outros quatro parlamentares de grupos temáticos.
O vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) foi nomeado como membro efetivo da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em substituição ao vereador Uner Augusto, e como suplente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, em substituição ao vereador Ciro Pereira (PTB). O parlamentar Miltinho CGE (PDT) foi designado como membro efetivo da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, substituindo Sérgio Fernando Pinho Tavares.
Janaina Cardoso (União) foi nomeada como membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em lugar de Miltinho CGE. Já o vereador César Gordim foi nomeado como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, substituindo Janaina Cardoso, e como membro suplente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em lugar de Uner Augusto. O vereador Ciro Pereira também foi nomeado como membro suplente da CLJ, em substituição ao vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares.
Comissões Permanentes
As dez comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte - Legislação e Justiça; Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mulheres; Participação Popular e Saúde e Saneamento - são ocupadas por 40 vereadores da Casa, revezando-se nas funções de titulares e suplentes. Cada comissão é formada cinco membros efetivos e cinco suplentes, que têm a função de fiscalizar as ações do Executivo, discutir e opinar sobres projetos de lei, orientando as votações em Plenário.
Um dos principais instrumentos de atuação parlamentar, as comissões realizam encontros periódicos em que realizam deliberações através da maioria dos votos dos presentes. Nelas, é necessária a presença de, no mínimo, três membros titulares. Os suplentes podem participar das reuniões e votar pareceres e requerimentos em caso de ausência ou impedimento do titular. As comissões também realizam audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade, solicitam informações e promovem visitas técnicas para conhecer de perto a realidade do município.
De acordo com o Regimento Interno, o presidente da CMBH é o único parlamentar que não participa de nenhuma das comissões. Uma curiosidade sobre o funcionamento das comissões é que a Comissão de Participação Popular, que ainda não foi definida, será composta por integrantes indicados por cada comissão temática. Outra é que a escolha dos nomes da Comissão de Mulheres se dá entre as vereadoras.
Superintendência de Comunicação Institucional