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Problemas no transporte público serão discutidos em audiência no próprio bairro

Audiência externa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário debaterá, na próxima terça-feira (9/8), problemas referentes ao transporte público e às dificuldades de circulação no bairro Serra Verde após a inauguração da Cidade Administrativa. A reunião será realizada no local, facilitando a participação dos moradores.

Plenário aprova bicicletas em parques e telefones de delegacias nas escolas municipais


Na plenária desta sexta-feira (5/8), os vereadores aprovaram em 2º turno projeto de lei que autoriza o uso de bicicletas de pequeno porte nos parques da capital. Em 1º turno, foi aprovada proposta que determina a afixação em locais visíveis, nas escolas da rede municipal, de cartaz com os telefones do Conselho Tutelar, Delegacia Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes e Delegacia da Mulher.

Projetos criam políticas de tratamento de dependentes e prevenção do consumo

Belo Horizonte pode ganhar novos instrumentos de tratamento e prevenção às drogas. Dois projetos sobre o tema foram publicados no Diário Oficial do Município no dia 30 de agosto e iniciaram tramitação na Câmara Municipal. As propostas criam um programa de tratamento e acompanhamento de dependentes químicos, além de obrigar que bebidas alcoólicas tenham em seus rótulos alertas sobres os riscos de sua ingestão.

Projetos de lei aprovados em 1º turno

Projeto de Lei 1.509/11
Dispõe sobre a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos.
Autoria: Ver. Joel Moreira Filho (PTC).

Projeto de Lei 1.612/11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos comerciais prestadores de serviço, de informativo e divulgação dos benefícios da redução do IPTU mediante a obtenção da nota fiscal eletrônica de serviços.
Autoria: Ver. Iran Barbosa (PMDB)

Projetos de lei aprovados em 1º turno

Projeto de Lei 1.509/11

Dispõe sobre a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos.

Autoria: Ver. Joel Moreira Filho (PTC).
Projeto de Lei 1.612/11

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos comerciais prestadores de serviço, de informativo e divulgação dos benefícios da redução do IPTU mediante a obtenção da nota fiscal eletrônica de serviços.

Autoria: Ver. Iran Barbosa (PMDB)
Projeto de Lei 1.671/11

Projetos de lei aprovados em 1º turno

Projeto de Lei 1.509/11

Dispõe sobre a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos.

Autoria: Ver. Joel Moreira Filho (PTC).
Projeto de Lei 1.612/11

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos comerciais prestadores de serviço, de informativo e divulgação dos benefícios da redução do IPTU mediante a obtenção da nota fiscal eletrônica de serviços.

Autoria: Ver. Iran Barbosa (PMDB)
Projeto de Lei 1.671/11