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Lista de projetos apresentados em fevereiro de 2011

1. Projeto de Lei 1413/2011 - Pablo César ‘Pablito’ (PTC) - Dispõe sobre o Programa de Estudos de Línguas Estrangeiras Modernas para alunos e profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino;

2. Projeto de Lei 1414/2011 - Daniel Nepomuceno (PSB) - Autoriza a exploração de espaços publicitários nos veículos de transporte coletivo e convencional de passageiros por ônibus no Município de Belo Horizonte e institui o Sistema Mídia Ônibus;

Mais de vinte projetos de lei já foram apresentados em fevereiro


Desde o dia 1º de fevereiro de 2011, o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), já recebeu 29 projetos de lei, que serão encaminhados à Comissão de Legislação e Justiça para serem analisados. Dentre as matérias apresentadas, estão os PLs 1422/11 e 1433/11 que tratam, respectivamente, sobre a extinção da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM) e o combate à prostituição infantil e à pedofilia.