Projeto prevê regularização de calçadas pela PBH e cobrança no IPTU
Emenda apresentada ao texto retira previsão de data para que a medida entre em vigor. PL tramita em 2º turno na Casa
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Com o referendo da comissão, PL prevê a venda de áreas já ocupadas para regularização dos imóveis
Extraordinária de Orçamento e Finanças aprovou audiência para debater aumento salarial de servidores
Reunidos em ad referendum, vereadores emitiram parecer favorável à proposta
Audiência debaterá possível prejuízo de R$ 25 milhões em 2012
O destino dos recursos orçamentários da Câmara de BH esteve em pauta em audiência pública promovida nesta terça-feira (25/2), pela Comissão de Orçamento e Finanças. Em foco, o detalhamento da receita e das despesas com funcionalismo, custeio de atividades e investimentos em obras e equipamentos. Realizada em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a reunião ocorre a cada quatros meses e é aberta à participação popular.
Comissão de Orçamento e Finanças aprovou as prestações de contas para 25/2 e 11/3
Secretaria de Finanças deve esclarecer o fato em reunião da Comissão de Orçamento dia 27/11
Comissão é favorável ao PL que reconhece autismo como deficiência