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26/03/2024

DIREITOS HUMANOS

Condenados por racismo podem ser impedidos de tomar posse no serviço público

Considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis, os crimes de racismo e injúria racial podem ter mais uma pena em Belo Horizonte. O Projeto de Lei 795/2023, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal, prevê que condenados por esse crime não poderão tomar posse em caso de aprovação em concurso público. Assinado por Wagner Ferreira (PDT), o texto recebeu parecer pela aprovação, nesta terça-feira (26/...

23/01/2019

ESPORTE E LAZER

Iniciativas parlamentares promovem a diversão e a prática esportiva na cidade

Reconhecidamente, o lazer e a prática de exercícios físicos contribuem de forma significativa para o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas de todas as idades. Dessa forma, a disponibilização e a oferta de equipamentos e espaços voltados a essas atividades, bem como a acessibilidade e a segurança de seus usuários, são temas que mobilizam o Legislativo Municipal. Além de leis já sancionadas, os vereadores...

23/03/2018

AGORA É LEI

Clubes deverão manter um guarda-vidas para cada 1.250 m² de espelho d’água

Belo Horizonte, que conta com diversos clubes com piscina voltados à recreação e à prática desportiva, tem mais um instrumento para garantir a segurança dos frequentadores. No dia 21 deste mês foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 11.110/18, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que obriga os clubes a manterem um guarda-vidas para cada 1.250m² de espelho d’água. A área definida pode...

15/09/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamentares denunciam abandono do Clube do Servidor

Situado no município de Lagoa Santa (MG), a 40 km da capital, o Lagoa Acqua Park, conhecido como Clube do Servidor, está entre os maiores parques aquáticos da região metropolitana, com mais de 500 mil m² de área de lazer, camping, piscinas, quadras, lagoas e ampla área verde. No entanto, há alguns anos, a unidade está fechada, sem perspectivas de reabertura. Preocupada com a situação do patrimônio público, a...

25/07/2017

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê divulgação de lista medicamentos disponíveis em unidades de saúde

Caso o PL 280/17 se torne lei, a rede municipal de saúde será obrigada a informar a população quais medicamentos são fornecidos gratuitamente. A divulgação deverá ocorrer pela Internet e por meio de listagem impressa a ser afixada na Secretaria Municipal de Saúde, nos hospitais do município, nos centros de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's). Nesta terça-feira (25/7), o projeto passou pela...