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Flexão de gênero
Flexão de gênero
13/04/2023
Plenário
PLs que oneram empreendimentos terão que apresentar estimativa de custo
A apresentação de projetos de lei que onerem empreendimentos, criando novas despesas para o funcionamento regular das atividades, deverá ser acompanhada de relatório de impacto dos custos criados. É o que prevê o PL 356/2022, de Marcela Trópia (Novo), aprovado em votação definitiva no Plenário nesta quinta-feira (13/4). Proposta que altera regras de cálculo do valor do Imposto sobre a...
18/08/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Já pode ir a Plenário projeto que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas
Último colegiado a analisar o texto, a Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (18/8), o parecer do relator Fernando Luiz (PSD) favorável ao Projeto de Lei 54/2021, de Nikolas Ferreira (PRTB), que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas. O projeto estabelece que os estudantes da capital devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa "de acordo com as normas legais de ensino...
08/07/2021
LÍNGUA PORTUGUESA
PL que quer proibir linguagem neutra nas escolas foi debatido em audiência
O Projeto de Lei 54/2021, que tem o objetivo de garantir aos estudantes de Belo Horizonte o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, foi debatido em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (8/7). O projeto, assim como o requerimento para realização da audiência, é de...
03/05/2019
IGUALDADE DE GÊNERO
Nova lei municipal visa à valorização da mulher no serviço público
A partir desta sexta-feira (3/5), a utilização da flexão de gênero para designar ocupantes de cargos em documentos expedidos pela administração pública municipal tornou-se obrigatória. Por meio da Lei 11.167, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil e publicada nesta sexta (3/5) no Diário Oficial do Município (DOM), agora, no serviço público será obrigatório fazer referência aos gêneros de forma distinta,...
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