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24/05/2021
DIREITOS HUMANOS
Comissão quer ouvir PBH e categoria sobre regras para lavadores e guardadores de carros
O Projeto de Lei (PL) 55/2021, que pretende incluir no Código de Posturas regramento para o exercício da atividade de lavador e guardador de veículos nos logradouros públicos, foi baixado em diligência à Prefeitura, à Associação para Cooperação dos Trabalhadores Autônomos Lavadores, Guardadores e Manobristas de Carros do Estado de Minas Gerais (Sintralamac) e ao Movimento Luta de Classes. A decisão foi...
16/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que regulamenta atividade de guardador e lavador recebe parecer favorável
O exercício da atividade de lavador e guardador de veículos automotores nos logradouros públicos, prevista no Projeto de Lei 55/21, teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emendas, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (16/3). Tramitando em 1º turno, o texto altera o Código de Posturas, definindo que a...
23/09/2019
DEFESA DO CONSUMIDOR
Disponibilização de detector de notas falsas por bancos recebe parecer contrário
Foi aprovado, nesta segunda-feira (23/9), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor parecer que conclui pela rejeição de projeto que visa a tornar obrigatório que bancos disponibilizem ao cidadão aparelho detector de notas falsas. Já parecer contrário ao projeto de lei que concede isenção na tarifa de ônibus nos dias de eleições foi rejeitado e, com isso, novo relator foi designado para...
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