Esclarecimentos/Impugnações

Prezado(a) licitante:

Agradecemos seu contato. Esclarecemos que, nos termos do art.26, §8º, do Decreto Nº10.024/2019, os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro após o encerramento do envio de lances. Portanto, o edital do PE06/2020 está de acordo com a legislação e não há conflito em seus itens ou subitens.

Permanecemos à disposição.

Comissão Permanente de licitação

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Prezado(a) licitante:

Agradecemos seu contato.

Conforme o item 17 do termo de referência:  "17 - Faturamento: O faturamento será realizado: mensalmente, em relação aos serviços prestados no mês anterior."

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Licitação

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Prezado(a) licitante.

Agradecemos seu contato.

Resposta 1

Nos termos dos subitens 6.4.1 e 6.4.2 do termo de referência, informamos:

6.4.1 - Todas as peças e todos os componentes que fazem parte dos “equipamentos” e que se fizerem necessários aos serviços de manutenção serão fornecidos pela CMBH, a qual os adquirirá mediante procedimento próprio de compra e os repassará posteriormente à CONTRATADA para a conclusão dos serviços.

6.4.2 - Quando necessária a troca de peças e componentes, a CONTRATADA apresentará à CMBH um relatório técnico com a relação, a especificação e o quantitativo das peças e dos componentes defeituosos a serem trocados, indicando ainda a motivação da troca e o “equipamento” que sofreu a intervenção.

Resposta 2

Nos termos do subitem 6.10, “e”, do termo de referência, informamos:

6.10 - DAS OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA CMBH:

e) disponibilizar local para a guarda de ferramentas, máquinas, aparelhos e materiais de consumo disponibilizados pela CONTRATADA e necessários aos serviços de manutenção, os quais ficarão estocados nas dependências da CMBH somente durante o desenvolvimento dos trabalhos. 

Resposta 3

Temos um refeitório destinado aos funcionários da CMBH e, se assim desejarem, os colaboradores poderão fazer suas refeições nesse ambiente.

Resposta 4

Nos termos do subitem 6.3.4 do termo de referência, informamos:

6.3.4 - Para os fins exclusivos deste TR, inclui-se ainda dentro da manutenção corretiva o eventual remanejamento (desinstalação e reinstalação) de “equipamentos” em até 50 (cinquenta) metros do local onde os mesmos estiverem instalados, sem custos adicionais para a CMBH, ressaltando-se que não poderá ser solicitado mais de 1 (um) remanejamento do mesmo “equipamento” dentro de um período de 6 (seis) meses. Para os remanejamentos, a CONTRATADA arcará com todos os custos relativos a mão de obra, material de consumo, ferramentas, máquinas e aparelhos que se fizerem necessários.

Resposta 5:

Nos termos dos subitens 6.6.1 e 6.6.8 do termo de referência, informamos:

6.6.1 - A CONTRATADA deverá disponibilizar todos os profissionais necessários ao desenvolvimento dos serviços objeto deste TR, no quantitativo necessário e com a qualificação técnica adequada à integral execução do objeto.

6.6.8 - A CONTRATADA deverá substituir aqueles profissionais cuja atuação, permanência ou comportamento venham a se revelar, durante a prestação dos serviços, prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina ou ao interesse da CMBH, bem como aqueles que se evidenciarem tecnicamente incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

Resposta 6

Nos termos do subitem 6.7.1 do termo de referência, informamos:

6.7.1 - A CONTRATADA prestará os serviços de manutenção preventiva e corretiva preferencialmente no horário compreendido entre 8:00 e 18:00 horas dos dias úteis, nos locais da CMBH onde os “equipamentos” estiverem instalados.

Resposta 7

Nos termos dos subitens 6.4.1 e 6.4.2 do termo de referência, informamos:

6.4.1 - Todas as peças e todos os componentes que fazem parte dos “equipamentos” e que se fizerem necessários aos serviços de manutenção serão fornecidos pela CMBH, a qual os adquirirá mediante procedimento próprio de compra e os repassará posteriormente à CONTRATADA para a conclusão dos serviços.

6.4.2 - Quando necessária a troca de peças e componentes, a CONTRATADA apresentará à CMBH um relatório técnico com a relação, a especificação e o quantitativo das peças e dos componentes defeituosos a serem trocados, indicando ainda a motivação da troca e o “equipamento” que sofreu a intervenção

Resposta 8

Nos termos dos subitens 6.4.1 e 6.4.2 do termo de referência, informamos:

6.4.1 - Todas as peças e todos os componentes que fazem parte dos “equipamentos” e que se fizerem necessários aos serviços de manutenção serão fornecidos pela CMBH, a qual os adquirirá mediante procedimento próprio de compra e os repassará posteriormente à CONTRATADA para a conclusão dos serviços.

6.4.2 - Quando necessária a troca de peças e componentes, a CONTRATADA apresentará à CMBH um relatório técnico com a relação, a especificação e o quantitativo das peças e dos componentes defeituosos a serem trocados, indicando ainda a motivação da troca e o “equipamento” que sofreu a intervenção

Resposta 9

Nos termos do item 3 do termo de referência:

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em “equipamentos” do sistema de monitoramento interno de circuito fechado de televisão (CFTV) da CMBH, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Resposta 10

O valor estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances no sistema Comprasnet, nos termos previstos no art. 15 do Decreto Federal nº 10.024/2019, conforme consta na folha de rosto do edital. 

Resposta 11

Nos termos dos subitens 6.4.1 e 6.4.2 do termo de referência, informamos:

6.4.1 - Todas as peças e todos os componentes que fazem parte dos “equipamentos” e que se fizerem necessários aos serviços de manutenção serão fornecidos pela CMBH, a qual os adquirirá mediante procedimento próprio de compra e os repassará posteriormente à CONTRATADA para a conclusão dos serviços.

6.4.2 - Quando necessária a troca de peças e componentes, a CONTRATADA apresentará à CMBH um relatório técnico com a relação, a especificação e o quantitativo das peças e dos componentes defeituosos a serem trocados, indicando ainda a motivação da troca e o “equipamento” que sofreu a intervenção.

Prezado(a) licitante:

Registramos que, nos termos do subitem 19.1 do edital, o pedido de esclarecimento apresentado por V.S.ª é intempestivo. Ainda assim, informamos:

Esclarecimento 1:

A proposta comercial deverá observar todo o conteúdo contido no anexo “Modelo de proposta comercial”, bem como as demais orientações constantes do edital; o uso da logomarca da CMBH, no entanto, é facultativo.

Esclarecimento 2:

Resposta conforme edital:

Sim, é correto.

6.7.1 - A CONTRATADA prestará os serviços de manutenção preventiva e corretiva preferencialmente no horário compreendido entre 8:00 e 18:00 horas dos dias úteis, nos locais da CMBH onde os “equipamentos” estiverem instalados.

6.7.3 - A realização de serviços fora do horário de 8:00 às 18:00 horas dos dias úteis somente poderá ser feita com a prévia autorização da CMBH.

Esclarecimento 3:

Resposta conforme edital:

Sim, está incluída também a manutenção de microcomputadores desktop e de computadores, também, todos os seus componentes internos e externos, além de teclados e mouses utilizados nos mesmos.

Esclarecimento 4: 

Resposta conforme edital:

6.8.3 - Os serviços de manutenção não incluem:

b)- reparos de avarias decorrentes de mudança da localização original de “equipamento”, realizada por funcionários da CMBH.

Esclarecimento 5:

Resposta conforme edital:

6.4.1 - Todas as peças e todos os componentes que fazem parte dos “equipamentos” e que se fizerem necessários aos serviços de manutenção serão fornecidos pela CMBH, a qual os adquirirá mediante procedimento próprio de compra e os repassará posteriormente à CONTRATADA para a conclusão dos serviços.

6.4.2 - Quando necessária a troca de peças e componentes, a CONTRATADA apresentará à CMBH um relatório técnico com a relação, a especificação e o quantitativo das peças e dos componentes defeituosos a serem trocados, indicando ainda a motivação da troca e o “equipamento” que sofreu a intervenção.

6.5.1 - Para a prestação dos serviços de manutenção, a CONTRATADA deverá fornecer, sem ônus adicionais para a CMBH, as ferramentas, as máquinas e os aparelhos que se fizerem necessários ao perfeito e completo desenvolvimento dos trabalhos.

Esclarecimento 6:

Resposta conforme edital:

6.9 - DAS OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA CONTRATADA:

r)- reparar, recompor, pintar e executar os acabamentos semelhantes aos existentes nos forros, paredes e pisos da CMBH e que, eventualmente, tenham sido danificados durante a execução dos serviços;

Esclarecimento 7:

Resposta conforme edital:

6.3.2 - Na manutenção corretiva serão substituídos, quando necessário, os componentes e as peças que se desgastaram ou falharam e que levaram o “equipamento” a uma parada em seu funcionamento.

Prezado(a) licitante:

Registramos que seu pedido de esclarecimento é intempestivo. Ainda assim, temos a informar, conforme consta no processo de contratação:

"A licitação por lote serve efetivamente para atrair interessados e, com isso, ampliar a possibilidade da obtenção de um contrato com melhores condições de satisfação da necessidade pública, especialmente por conta da redução do preço decorrente do ganho de escala.

Faz-se importante ressaltar que o serviço de manutenção especificado neste termo de referência ficaria comprometido caso todos os “equipamentos” não fossem atendidos pela mesma empresa, por questões operacionais e de logística relacionadas ao grande número de empresas que poderiam ser contratadas para dar manutenção em um único sistema de CFTV.

Além disso, destaca-se que a adoção do agrupamento dos itens em um lote único se deu também pela especificidade e similaridade dos serviços, que são fornecidos por empresas do mesmo ramo de atividade, sendo que a contratação de uma única empresa facilita sobremaneira a fiscalização dos serviços a serem prestados.

 Por fim, registra-se que a Administração Pública se beneficia pela economia de escala acarretada pelo agrupamento, promovendo mais eficiência ao procedimento."

Atenciosamente,

Comissão Permanente de licitação

Câmara Municipal de Belo Horizonte