Solicitação de Esclarecimento #66505

Prezado fornecedor,

Em resposta, seguem as informações pertinentes:

1.1) Tendo em vista o prazo de 120 dias para entrega dos veículos 0km por parte das montadoras devido a pandemia do COVID, haverá dilatação do prazo de entrega de acordo com as montadoras?

RESPOSTA: Considerando que serão promovidos ajustes no Anexo Termo de Referência do edital, notadamente nos prazos definidos para a entrega dos veículos, deixa-se de adentrar no mérito do presente questionamento.

1.2) Tendo em vista os diversos aumentos do preço do Combustível a curto prazo, como será feito o rejauste?  

RESPOSTA: O subitem 3.1 da minuta de contrato anexa ao edital estabelece que os valores previstos no contrato poderão ser reajustados, observado o interstício mínimo de 1 (um) ano contado da data limite para apresentação da proposta comercial ou do último reajuste, tendo como base a variação acumulada do INPC/IBGE no período. Tal reajuste dependerá de solicitação da CONTRATADA e seus efeitos financeiros serão devidos a partir da data de protocolização da mesma solicitação, desde que observados o interstício mínimo e o índice admitido. Além dessa possibilidade de reajuste, o subitem 3.2 da mesma minuta estatui, por sua vez, que poderão ser revistos, em observância ao princípio constitucional e legal do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, os valores previstos no contrato em decorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe. Esta revisão dependerá de solicitação da CONTRATADA, fornecendo os documentos que justifiquem e comprovem a alteração dos valores, sendo que seus efeitos financeiros serão devidos a partir da data de protocolização da mesma solicitação. A fim de facilitar e possibilitar uma futura e eventual análise pela Câmara de pedido de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a empresa poderá, CASO QUEIRA, anexar à sua proposta comercial uma planilha com o detalhamento/composição de seus custos, ou seja, demonstrando, em termos de valores e percentuais, como ela chegou ao valor relativo à locação do veículo. Ressaltamos, todavia, que tal planilha não é exigida pelo edital para fins de apresentação ou aprovação da proposta comercial, ficando a critério da empresa anexá-la ou não à sua proposta.

1.3) É necessário a informação na proposta de Marca e Modelo dos veículos ofertados?

RESPOSTA: O modelo de proposta comercial anexo ao edital exige que a empresa indique a MARCA dos veículos a serem disponibilizados para a Câmara. Já a letra “r” do subitem 6.8 do termo de referência do edital estabelece que a CONTRATADA deverá fornecer, “até o 5º (quinto) dia útil do início da prestação do serviço e sempre que solicitado pela CMBH, cadastro contendo: veículo, placa, MARCA, MODELO e ano de fabricação dos veículos locados junto à CMBH.” Cabe ressaltar, na oportunidade, que tanto a MARCA a ser indicada na proposta comercial, quanto o MODELO a ser indicado no cadastro acima citado, deverão atender a todas as características mínimas exigidas no termo de referência anexo ao edital da licitação.

Atenciosamente,

Bruno Valadão Peres Urban
Pregoeiro