Solicitação de Esclarecimento #66560

Prezado fornecedor,

Em resposta, seguem as informações pertinentes:

01.   Entendemos que o licitante não deverá se identificar no arquivo de proposta que deverá ser anexado no sistema. O entendimento está correto?

RESPOSTA: O entendimento não está correto. O subitem 5.1.1 do Edital dispõe que a proposta comercial inicial não poderá conter elementos que identifiquem a licitante. Os subitens 5.1 e 5.1.2 esclarecem que essa proposta comercial inicial é aquela que deverá ser CADASTRADA/DIGITADA no sistema comprasnet, nos campos próprios.

O arquivo em formato de planilha que será ANEXADO ao sistema pode estar identificado, pois só será acessado pelo pregoeiro após a fase de lances, quando os licitantes já serão identificados pelo sistema.

02.   Qual é o prazo de entrega dos veículos?

RESPOSTA: Considerando que serão promovidos ajustes no Anexo Termo de Referência do edital, notadamente nos prazos definidos para a entrega dos veículos, deixa-se de adentrar no mérito do presente questionamento.

03.    Quantos veículos serão contratados de imediato?

RESPOSTA: O Termo de Referência indica o quantitativo mensal máximo de 72 (setenta e dois) veículos. Essa quantidade é estimada e a Câmara irá demandar de acordo com as suas necessidades, sendo que o pagamento será feito de acordo com o quantitativo de veículos efetivamente solicitados, observadas as normas contidas na legislação pertinente e no Termo de Referência.

04.    Atualmente há a prestação dos serviços? Se sim, por qual empresa?

RESPOSTA: Sim. A empresa contratada é a Valor Locações Eireli.

05.   Os licitantes deverão descrever marca e modelo dos veículos no momento de apresentação das propostas?

RESPOSTA: O modelo de proposta comercial anexo ao edital exige que a empresa indique a MARCA dos veículos a serem disponibilizados para a Câmara. Já a letra “r” do subitem 6.8 do termo de referência do edital estabelece que a CONTRATADA deverá fornecer, “até o 5º (quinto) dia útil do início da prestação do serviço e sempre que solicitado pela CMBH, cadastro contendo: veículo, placa, MARCA, MODELO e ano de fabricação dos veículos locados junto à CMBH.” Cabe ressaltar, na oportunidade, que tanto a MARCA a ser indicada na proposta comercial, quanto o MODELO a ser indicado no cadastro acima citado, deverão atender a todas as características mínimas exigidas no termo de referência anexo ao edital da licitação.

06.   Qual é o valor de referência para este processo licitatório?

RESPOSTA: O valor estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances no sistema Comprasnet, nos termos previstos no art. 15 do Decreto Federal nº 10.024/2019.

07.   A disputa ocorrerá por item ou por valor global do lote?

RESPOSTA: O valor da proposta inicial e dos lances a serem cadastrados pelas licitantes no sistema COMPRASNET deverá se referir ao total de 30 meses (preço total global da proposta).

08.   A homologação ocorrerá por item ou por valor global?

RESPOSTA: A licitação possui apenas um item e o valor da proposta inicial e dos lances a serem cadastrados pelas licitantes no sistema COMPRASNET deverá se referir ao total de 30 meses (preço total global da proposta). Assim, a homologação do item único será pelo valor total dos 30 meses.

09.   A Contratada deverá manter escritório e preposto no município de prestação dos serviços?

RESPOSTA: De acordo com o subitem 6.8, “h”, do Termo de Referência anexo ao edital, a contratada deverá: “h) - manter preposto em Belo Horizonte ou em sua Região Metropolitana, com números de telefone fixo e celular disponibilizados à CMBH, para orientar, coordenar, acompanhar, supervisionar e resolver quaisquer questões pertinentes ao contrato, corrigir situações adversas e atender às reclamações e solicitações da CMBH;”. Quanto à necessidade de escritório, o edital não faz nenhuma exigência neste sentido.

10.   O custo com a plotagem dos veículos ficará a cargo da CMBH?

RESPOSTA: O subitem 6.3.6 do Termo de Referência anexo ao edital esclarece que:

“6.3.6 - A critério exclusivo da CMBH, que assumirá as despesas decorrentes, os veículos poderão ser plotados com o brasão e a identificação da instituição ou de sua finalidade contratual.”

Já o subitem 6.3.7 dispõe que: “Observado o disposto no subitem 6.3.6, os veículos deverão manter a cor e as características padrões da fábrica, não sendo permitido o uso de letreiro, adesivo, emblema, marca, estampa ou logotipo de quaisquer outras espécies”.

Atenciosamente,

Bruno Valadão Peres Urban
Pregoeiro