Solicitação de Esclarecimento #67215
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Referência: Solicitação CAIXA 04/05/2021, CNPJ 00.360.305/0001-04
Senhor(a) Pregoeiro(a),
1 Nos termos do Pregão Eletrônico nº 12/2021, considerando as disposições dos itens 19.1 e 21.6 do referido Edital, que visam a ampliação da disputa entre os interessados.
1.1 Considerando que a CAIXA ECONOMICA é Empresa Pública, cujo Estatuto preza, dentre outros, dos seguintes princípios:
VI - aplicação de regras de transparência e de governança corporativa, privilegiando-se a decisão colegiada, facultada a adoção de regras definidas em segmentos especiais da bolsa de valores para empresas estatais; (grifo nosso)
E
VIII - administração de negócios amparada por práticas de gestão de riscos e de controle interno; (grifo nosso).
1.2 Considerando que o objeto do referido Edital propõe desembolso à vista de valor mínimo relevante.
1.3 Considerando que os princípios CAIXA destacados e o valor do objeto implicam então em análise e deliberação por um regime de alçadas cujo prazo para proposta firme é superior ao previsto no referido Edital.
2 Solicitamos prorrogação do prazo de acolhimento de propostas e de início da sessão pública do Pregão Eletrônico para a data de 30/06/2021.
3 Antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
Luiz Gustavo Mendonça Velano
Gerente Carteira PJ
Superintendência Executiva Governo BH Leste/MG
Marcelo Martins Pereira
Superintendente Executivo Governo
Superintendência Executiva Governo BH Leste/MG
Prezado licitante,
Em resposta ao pedido realizado por V.Sa., esclarecemos que o prazo definido no edital do Pregão Eletrônico nº 12/2021 para que as empresas possam apresentar suas propostas é muito superior ao prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis previsto na Lei Federal nº 10.520/2002.
Esclarecemos, ainda, que esse prazo mais elastecido constante do edital foi definido pela Câmara tendo em vista as suas necessidades para a prestação desse tipo de serviço e de forma a oportunizar a todas as instituições financeiras tempo hábil para a elaboração de suas propostas, sem privilegiar ou beneficiar esta ou aquela instituição.
Informo, por fim, que a data de abertura da sessão pública deste certame será prorrogada para data a ser informada posteriormente, não em função deste pedido de esclarecimento, mas em decorrência de alteração que será promovida no edital.
Atenciosamente,
Bruno Valadão Peres Urban
Pregoeiro