Solicitação de Esclarecimento #69238

Prezado licitante, agradecemos o contato.

Segue, abaixo a resposta do setor demandante acerca do pedido de esclarecimento apresentado por V.Sa.:

1 - A solução deverá ser disponibilizada na CMBH, on-premise? Caso positivo, deverá ser fornecida a infraestrutura necessária?

A solução deverá operar em nuvem. A CMBH não fornecerá qualquer infraestrutura para hospedagem da solução.

Mais de 200 participantes em uma reunião.

2 - Qual seria o limite máximo de participantes?

Não há limite máximo para número de participantes.

3 - Quantas reuniões simultâneas por licenciamento?

Para atender às demandas da CMBH a solução deverá comportar o funcionamento mínimo de 10 salas simultâneas com a possibilidade de distribuir entre elas, isonomicamente ou não, no mínimo 200 participantes.

Possibilidade de criação de reuniões recorrentes com pelo menos 90 dias de duração do link;

4 - Qual a definição entendida pela "CMBH" do termo link aqui especificado? Trata-se da transmissão do stream, ou do meio de acesso clicável?

Entenda-se como link um meio de acesso direto a determinada sala criada para reuniões. O atendimento ao requisito implica acesso à sala por meio de clique no link.

5 - Qual a resolução mínima e fps exigidos para as imagens?

Resolução mínima 720p (HD), não há mínimo exigido para fps.

6 - Qual o bitrate mínimo exigido para o som?

64 bitrate

7 - A CMBH irá comprovar esta característica por meio de prova de conceito ou somente durante a execução do contrato?

A Licitação não prevê a realização da prova de conceito. Todavia, ao enviar a proposta o licitante deverá apresentar catálogo com todas as informações técnicas da solução proposta. Em caso de necessidade, o pregoeiro fará diligências para analisar a aceitabilidade da proposta apresentada. A aceitação do pregoeiro nesse momento não impede a abertura de processo administrativo de penalização, no curso da execução do contrato, caso a ferramenta não atenda aos requisitos previstos no edital, termo de referência, contrato e demais documentos pertinentes.

Possibilidade de enviar convites para convidados por meio de links.

8 - Será necessário enviar o link por meio da ferramenta? Isto é, a ferramenta deverá enviar e-mails ou mensagens diretas? Deverá permitir SMS?

Sim, a ferramenta deverá enviar o link por email ou aplicativos de mensagem. O envio por SMS é opcional

Gravação das reuniões na nuvem, com espaço mínimo de 1 gigabyte por licença, e possibilidade de armazenamento no computador localmente.

9 - É exigido o conteúdo em alta qualidade e definição. Também será exigida tal qualidade para a gravação?

A resolução mínima para gravação deve ser mínima 480p (SD), já que não se exige alta definição para a gravação.

10 - Questionamos se a expectativa de armazenamento imposta levou em consideração esta situação, visto que uma simples gravação de poucas horas poderá atingir facilmente este volume.

Deverá ser disponibilizado espaço mínimo de 1gigabyte por licença para armazenamento em nuvem e possibilidade de armazenar no computador localmente.

Possibilidade de aceitação, recusa, remoção e banimento de participantes pelo anfitrião e coanfitriões, de modo a não possibilitar novos acessos de participantes enquanto estiver banido

11 - Qual o formato de bloqueio exigido? Isto é, será por origem (IP), ou por usuário? Caso seja por usuário, serão cadastrados os convidados?

Não há especificação do tipo de banimento desejado, portanto o banimento pode ser executado de uma forma ou de outra, desde que implique na exclusão do usuário de uma reunião e impedimento de seu retorno.

Possibilidade de uso da plataforma em navegador web por desktop, notebook e apps para smartphones e tablets

Possibilidade de uso da plataforma nos principais sistemas operacionais mobile, tais como iOs, Android, Windows Phone e outros, além de tablets, em versões atualizadas;

12 - Para quais versões mínimas de SO e navegadores será exigida homologação da solução? Quais os outros sistemas operacionais exigidos, visto que existem uma infinidade de SOs.

Consideram-se atualizadas a últimas versões de cada sistema.

A solução proposta pela CONTRATADA deverá fornecer suporte técnico no idioma português do Brasil pelo fabricante durante todo período de uso da solução contratada durante todo período de vigência da presente contratação.

13 - Quais os níveis de suporte exigidos? Telefônico, presencial, eletrônico? Quais os tempos de resposta desejados para cada nível de criticidade?

O suporte deve atender às exigências do item 6.5.21 do TR: “suporte telefônico ou por chat no idioma português do Brasil – na própria plataforma ou por representante”. O tempo de resposta do suporte deve ser aquele necessário para garantir o funcionamento da ferramenta 24/7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), inclusive feriados.

A Linux Solutions, empresa líder em consultoria, serviços e soluções baseadas na plataforma Linux, oferece um vasto conjunto de programas integrados, gratuitos e de alta qualidade técnica que eliminarão suas preocupações constantes com as onerosas licenças de software e produtos proprietários.

Com relação ao Pregão Eletrônico 40/2021, da Câmara Municipal de BH, o Termo de Referência menciona o seguinte:

"A solução inicialmente encontrada foi a utilização do software gratuito Jitsi Meet. "Entretanto, diversos problemas foram relatados ao longo de mais de um ano de uso, o que revelou a insuficiência e a ineficiência da solução para o bom e regular desempenho das atividades da Câmara Municipal. Conforme restou demonstrado na prática, várias são as limitações da plataforma Jitsi que impedem a sua utilização a contento."

Entendemos que a afirmação pode estar equivocada, pelos fatos que seguem.

O Jitsi originou-se em 2008 a partir de um aplicativo chamado SIP Communicator. Em 2011, foi melhorado e recebeu seu nome atual, ficando sob os cuidados de uma empresa chamada Blue Jimp. Em 2015, o Jitsi foi comprado pela norte-americana Atlassian (que controla soluções corporativas como o popular Trello) e, em 2018, a plataforma foi para a empresa de comunicações 8x8. Atualmente é a arquitetura-base da Meeting 8x8, que tem entre seus clientes a Comcast, Greenpeace e WeSchool. Há estudos de caso que reportam a conexão de 500 mil educadores e estudantes na Itália durante a pandemia da COVID-19. Fonte: https://www.businesswire.com/news/home/20200320005105/en/Teach-From-Home...

Atualmente, o Jitsi conta com quase 12 milhões de usuários ativos mensais. Independente da diferença de uso em relação às outras plataformas, o Jitsi aposta naquilo em que nenhum de seus rivais se destaca: a segurança. Microsoft Teams e Google Meet não necessariamente se destacam pelos recursos de segurança, mas, sim, pela integração com diversos produtos populares de marcas como Office e GSuite O Zoom apenas voltou esforços para este quesito recentemente. Fonte: https://canaltech.com.br/seguranca/zoom-interrompe-lancamento-de-funcoes...

O Jitsi possui código-fonte aberto, com mais de um milhão de downloads e é usado para videoconferência em aplicativos bancários, educacionais e de vigilância doméstica. Aliás, a filosofia open source é outro dos inúmeros pontos fortes do aplicativo. Diante destas constatações, entendemos que, por se tratar de software "open source", o Jitsi pode ser ofertado como solução com as customizações desejadas pela CMBH, seja do ponto de vista funcional, ou de desempenho. Assim, atenderá plenamente aos requisitos do Termo de Referência, e principalmente, aos desejos da CMBH, com custo muito inferior ao que é proposto pelas concorrentes.

14 - Nosso entendimento está correto? Ou seja, a solução JITSI poderá ser ofertada nos termos acima?

A contratação de empresa para customização de solução já existente comporta requisitos diversos daqueles aqui apontados, com alteração inclusive do mercado. Conforme a prática nas contratações públicas, a customização envolve a contratação de empresa para prestação de um serviço à CMBH. Assim, a forma de remuneração e controle do contrato é diversa daquela aqui proposta, que é aquisição de um bem.

Outra questão diz respeito ao suporte exigido no contrato: tratando-se de contratação para aquisição de bens (no caso o software), a assistência técnica e suporte são exigidos do fabricante, conforme exposto nos itens 6.5.21 e 6.6, já que essa é a prática comum no mercado de softwares. Assim, segundo a jurisprudência do TCU com a entrega das chaves de ativação da licença, a empresa contratada cumpre sua obrigação e está apta a receber o pagamento pela entrega do bem.

Diversamente ocorrerá caso a interessada faça ela mesma as adaptações: a fabricante da solução não estará apta a dar o suporte para os aspectos customizados, fugindo da regra de mercado. Como a contratante ficará obrigada a prestar o suporte, a CMBH somente poderá efetuar o pagamento ao final da vigência do contrato.

A customização somente é indicada se não houver no mercado produto pronto e capaz de atender às especificidades da Administração Pública, o que a CMBH constatou não ser o caso, após detalhado Estudo Técnico Preliminar.

Independentemente dessa situação, a licitante é livre para apresentar qualquer solução que atenda aos requisitos do Termo de Referência, ressaltando-se que se a solução apresentada cumprir todos os requisitos e for demonstrado quando da realização de diligência pelo pregoeiro, a solução será examinada e se compatível, será aceita.