Módulo 2 - O Plano Programa do prefeito Américo René Giannetti

O Plano Programa do prefeito Américo René Giannetti (gestão 1951-1954) condensou as medidas consideradas, pelos técnicos da prefeitura, como necessárias para a solução dos problemas urbanos e para o planejamento da cidade em médio prazo. A Câmara Municipal realizou debates, com a participação da comunidade em alguns momentos. O legislativo, portanto, assim como a imprensa, contribuiu para a ampliação de debates sobre Belo Horizonte. Juntamente com o Plano, Giannetti propôs a criação do Serviço do Plano Diretor como indispensável para um planejamento urbano efetivo e perene. Mesmo após a aprovação da lei de criação do Serviço do Plano Diretor (lei nº 232, publicada em 08/09/1951), a inexistência de tal instrumento, somada às questões práticas e políticas apontadas no Plano, contribuíram para a expansão desordenada da cidade. A prefeitura criou um órgão para elaborar estudos acerca das necessidades da população que deveriam ser de responsabilidade pública. Tal órgão, tinha o objetivo de ajustar e aprimorar os problemas urbanos advindos do progressivo aumento populacional, principalmente, a partir da década de 1930 na capital mineira. Todavia, não houve uma Lei do Plano Diretor, o que só viria a acontecer em 1996.