Estudo técnico n° 5/26. Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa – Divcol, tem por finalidade avaliar os impactos do Decreto nº 19.470/2026 sobre a LOA 2026, com redução financeira e o percentual em cada unidade orçamentária.
Orçamento e Finanças Públicas
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Data de Publicação:
24/02/2026