Nota técnica nº 31/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 2.202/2025, e produzida para Audiência Pública da Comissão de Mulheres, que debate, no dia 26/06/2025, às 9:30h, no Plenário Helvécio Arantes, a alocação de imóveis a mulheres vítimas de violência doméstica.
Ciências Sociais e Políticas

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Data de Publicação:
23/06/2025