Regulamentação e ampliação do vale-transporte de saúde

Nota Técnica nº 59/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumido, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 2159/23, realizada em 24/09/2023, às 09h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de discutir a regulamentação do Passe Livre Saúde e também a necessidade de ampliar o benefício para usuários do serviço público do SUS e outras condições clínicas, para além da oncologia.

Palavras-chave: saúde, comissão permanente, hospital, atendimento médico, transporte coletivo urbano, ônibus

Saúde
Data de Publicação: 
09/02/2024