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PDF versionO projeto Câmara Mirim é uma iniciativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte para o desenvolvimento da consciência política e participativa da sociedade, apostando na educação cidadã.
A cada ano, são eleitos vereadores mirins, entre alunos do 3º ciclo do ensino fundamental de escolas das redes municipal, estadual e privada e do Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os estudantes passam a se reunir uma vez por mês, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde aprendem sobre processo legislativo, desenvolvem habilidades de oratória e trabalho em equipe, discutem problemas das comunidades e formulam propostas para solucioná-los. Além disso, simulam audiências públicas, reuniões de comissões e outras atividades típicas da rotina parlamentar.
Ao final do projeto, os vereadores mirins debatem e votam as propostas, em sessão plenária. As matérias aprovadas são encaminhadas para as comissões parlamentares da Câmara que, após análise de viabilidade, podem apresentá-las para tramitação regular no Legislativo Municipal.
O projeto é desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Centro Pedagógico da UFMG.