Lei do Orçamento Anual - LOA 2025

Em 21/10/2024, o projeto de lei do Orçamento Anual 2025 recebeu número e se tornou Projeto de Lei nº 1005/2024. 

Quando o projeto recebe número, inicia-se a contagem dos prazos processuais. O primeiro deles é o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores: 10 dias contados de 22/10/2024 a 30/10/2024.

Transcorrido o prazo para a apresentação de emendas, o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas escolheu um de seus membros para redigir parecer sobre as emendas e o projeto.

O parecer define se o projeto será aprovado ou rejeitado, bem como quais emendas serão aprovadas ou rejeitadas, e é votado na Comissão.

Em 05/11/2024, o vereador José Ferreira, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, designou-se relator para emitir parecer sobre o projeto e as emendas, exceto as de sua autoria, e designou o vereador Juninho Los Hermanos para emitir parecer sobre as emendas de sua autoria.

No dia 27/11/2024, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apreciou o parecer sobre o projeto e as emendas (Parecer vereador José Ferreira). Confira o vídeo da reunião.