Distribuição gratuita de medicamentos para idosos

O vereador Sérgio Ferrara (PDT) é autor do projeto de lei 1.341/07 que permite a distribuição gratuita de medicamentos à base de sildernafil, vardenafil e tadalafil, para tratamento de disfunção erétil dos idosos, na rede municipal de saúde. A estimativa é de que há, em Belo Horizonte, cerca de 30 mil homens, acima de 60 anos.

A proposta já passou pela Comissão de Legislação e Justiça e está agora tramitando na Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Terá direito ao remédio a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e que tenha renda comprovada de até três salários mínimos. Para conseguir o medicamento, o beneficiário deverá ser atendido, obrigatoriamente, por médicos da rede municipal de saúde para diagnóstico, prescrição da receita e avaliação clínica periódica.

Os recursos necessários à implantação do benefício serão provenientes do Fundo Municipal de Saúde, do SUS (Sistema Único de Saúde) e de dotações orçamentárias, como determina a legislação em vigor. Ao Executivo, caberá regulamentar a lei, no prazo de 120 dias, contado a partir da data de publicação no DOM – Diário Oficial do Município.

A proposta de Sérgio Ferrara está baseada na Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 15 e parágrafos 2° e 3°, que trata da saúde e da sexualidade dos idosos.

Sexualidade em pesquisa

Sérgio Ferrara cita o médico psiquiatra Ballone GJ que, em seu trabalho sobre sexualidade masculina, ‘Sexo nos Idosos – in PsiqWeb’, diz que a sexualidade na velhice é um tema que era negligenciado pela medicina.

“Devido ao desconhecimento e à pressão cultural, pessoas de terceira idade, com intenso desejo sexual, experimentam sentimento de culpa e de vergonha, chegando a se acreditarem anormais pelo simples fato de se perceberem com vontade do prazer. Os idosos se esquecem de seu próprio corpo e a sociedade impõe que a sexualidade deva ser totalmente ignorada na velhice”.

Prossegue o Dr. Ballone: “A terceira idade não é motivo para interromper as relações sexuais, mas todas as pesquisas médicas realizadas até hoje mostram um aumento da disfunção erétil à medida que se envelhece. A disfunção é muito comum nos idosos. Calcula-se que cerca de 30% dos homens, entre 65 e 75 anos, e 45% dos homens de mais de 75 anos sofrem de impotência”.

Tratamento

E destaca: “Na última década, alguma mudança com respeito à sexualidade tem permitido aumento do número de idosos que buscam conselho e tratamento para suas eventuais disfunções sexuais”.

Ferrara explica que hoje há remédios no mercado que ajudam a corrigir o distúrbio, mas ainda fora do alcance do bolso de grande parte da população idosa. “Os preços de venda deixam de fora os idosos mais carentes”.

O projeto apresentado, conclui o vereador do PDT, “possibilita o acesso aos remédios para disfunção erétil de forma gratuita para os idosos. E, exclusivamente, aos que não possuem renda suficiente para adquiri-los, em virtude dos altos preços praticados pela poderosa indústria farmacêutica e pela rede de distribuição”.