Emenda garante transparência na execução do orçamento

No mês de setembro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte recebe e começa a discutir e votar o projeto do Orçamento Municipal de 2008, com uma receita fiscal estimada em R$ 3,772 bilhões.

Preocupada com a transparência da gestão fiscal e com a participação da sociedade no processo de execução orçamentária da PBH, a bancada do PT na Câmara Municipal apresentou uma emenda ao projeto de lei 1367/07.

A medida propõe, que durante a implantação da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, seja assegurada a transparência e o incentivo à participação popular, com audiências públicas que serão convocadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH.

Sociedade

Segundo a vereadora Neila Batista (PT), uma das autoras da emenda, a  sociedade, por meio dos movimentos organizados, quer conhecer e acompanhar a execução  do orçamento pela PBH mas sempre  encontrou dificuldades.

A própria Câmara Municipal, de acordo com a parlamentar, também tinha dificuldades no processo de acompanhamento da execução do orçamento. Com as audiências públicas e, ainda, por meio do acesso ao sistema informatizado de controle e execução orçamentária do Executivo, este procedimento fica mais fácil.

“Acredito que teremos uma visão em tempo “mais real”, do que acontece com os recursos do orçamento municipal, acompanhando o que está sendo feito diariamente,   cobrando e  podendo corrigir possíveis falhas dentro da execução do orçamento, sem precisar esperar pela prestação de contas – que  só acontece depois de já executado. A época de chorar o leite derramado acabou”, explica  Neila  Batista.

A emenda já foi aprovada pela Câmara Municipal  e, no entendimento  dos vereadores  Carlão Pereira, Arnaldo Godoy e Neila Batista, a mudança terá reflexos  também no Orçamento Participativo, com maior agilidade na execução das obras e na aprovação dos recursos necessários, “sem falar na fiscalização por parte da população que ficará mais ágil”, lembra a vereadora.

A demonstração e  a avaliação do cumprimento das metas fiscais serão feitas a cada quatro meses, por meio de relatórios técnicos, em audiências públicas, obedecendo ao princípio da publicidade e transparência.