Programa Beco Cultural nas favelas vira lei municipal

No prazo de 180 dias, a Prefeitura Municipal vai regulamentar as ações do Programa Beco Cultural das Vilas e Favelas de Belo Horizonte. O programa, originário do projeto de lei 196/05, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), líder de Governo na Câmara Municipal, foi transformado na lei 9.429 de 2 de agosto de 2007.

O projeto foi sancionado pelo prefeito Fernando Pimentel (PT), conforme publicação no DOM (Diário Oficial do Município), edição de 3 de agosto.

Cultura local

Neusinha informa que a idéia é implantar em cada administração regional do município, de preferência nos becos integrantes do BH-Cidadania, “espaços em que aconteçam atividades que priorizem e incentivem a cultura desses locais”.

Em algumas favelas, como na Pedreira Prado Lopes, região Noroeste da cidade, já existem esses espaços e a líder do prefeito quer, com sua proposta, oficializar essas atividades, contando com a parceria da Prefeitura, através principalmente das escolas municipais, da iniciativa privada, universidades, associações comunitárias e da sociedade civil em geral.

A lei pretende revitalizar e incentivar a memória histórica, social, cultural e artística das várias comunidades espalhadas pela capital. São 500 mil pessoas que moram em 179 vilas e favelas e em 48 conjuntos habitacionais, o equivalente a 22% da população da capital, que se concentram em uma área de apenas 5% do município.

PAC

A líder de Governo explica, ainda, que o Programa Beco Cultural será mais um aliado para melhorar a qualidade de vida nas vilas e favelas. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo Federal, liberou mais de R$ 1 bilhão para começar obras, ainda este ano, em Belo Horizonte.

Desse valor, R$ 750 milhões são destinados à melhoria de vilas e favelas, em parceria com o governo de Minas. Depois de uma espera de 20 anos, a Vila São José e o córrego do Pastinho serão, finalmente, urbanizados e saneados, e as 2.200 famílias reassentadas em novas moradias, em um investimento de R$ 166 milhões.

Taquaril

O Pró-Moradia (Programa de Atendimento Habitacional) vai ganhar R$ 250 milhões para melhorar a favela do Taquaril e as vilas integrantes do Aglomerado da Serra e do Aglomerado Morro das Pedras.
E mais R$ 322 milhões, oriundos da venda de 11 milhões de ações ordinárias, que a Prefeitura de BH tem na Copasa, serão aplicados em obras de recapeamento e saneamento de córregos, e no Orçamento Participativo da Habitação nas vilas e favelas.