LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Lixo eletro-eletrônico é tema de projeto de lei

segunda-feira, 10 Setembro, 2007 - 21:00


Em primeiro turno, foram apreciados os pareceres dos projetos 1460/07, de autoria do vereador Fred Costa (PHS) e 1466/07, do vereador Paulo Lamac (PT). O projeto 1456/07, objetiva consolidar as normas municipais relativas à pessoa deficiente, e o 1467/07, estabelece procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo eletrônico, ambos de autoria do vereador Anselmo Domingos (PTC), também obtiveram apreciação favorável dos pareceres.
O projeto 1466, do vereador Anselmo Domingos, diz que o controle do município sobre o processamento e a disposição final de resíduos tóxicos resultantes da produção de lixo eletrônico é insuficiente. Ele lembrou que a legislação existente é específica para pilhas e baterias, não abrangendo materiais como componentes de computadores, aparelhos eletro-eletrônicos e eletrodomésticos, entre outros, que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas.
O projeto tem como objetivo obrigar empresas que comercializam os produtos, a responder pela destinação final dos mesmos, como forma de prevenir possíveis danos ambientais.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216) ou no gabinete do vereador Anselmo José Domingos (3555-1172/1173)