Vereadores debatem legislação para óleo de cozinha

A reunião técnica de trabalho da Câmara Municipal, solicitada pela Divisão de Consultoria Legislativa, debateu na sexta-feira, 28 de setembro, sobre o destino do óleo de cozinha na capital. O encontro teve como foco a preparação de um fórum, que será realizado pala Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Essa foi a primeira reunião do Grupo de Estudos que dará início à formulação de um projeto de política pública, que visa regulamentar a coleta e o reaproveitamento do óleo vegetal em Belo Horizonte.

Durante a reunião, foi apresentada a proposta de realização do fórum pelo chefe da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara Municipal, Maurício Moura. Ele lembrou que tramita na Casa o projeto de lei 1.338/07, que dispõe sobre o destino do óleo de soja usado.

De acordo com a vereadora Luzia Ferreira (PPS), a legislação atual trata sobre o óleo de cozinha apenas sob a ótica sanitária, e que não existe nenhuma determinação sobre o descarte desse produto.

Ela disse, ainda, que os usuários não possuem opções para a destinação desse resíduo, que acaba sendo jogado na rede de esgoto, contribuindo para a degradação do meio ambiente. “Buscamos, com essa iniciativa, buscar formas economicamente viáveis para disposição do óleo usado”, afirmou a vereadora.

O representante da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Francisco de Oliveira, apresentou dados sobre o consumo de óleo diesel. Disse que a BHTrans está analisando a possibilidade da substituição do óleo diesel por Biodiesel, uma vez que, com o óleo vegetal usado, é possível produzir esse combustível. Sugeriu, também, que o recolhimento do óleo de cozinha seja feito utilizando as redes já existentes, como a de distribuição de gás de cozinha.

Segundo a representante da Companhia de Água e Esgoto de Minas Gerais (Copasa), Patrícia Resende, as estações de tratamento da empresa estão preparadas para receber os resíduos oleosos, mas o descarte desse tipo de detrito na rede de esgoto é indevida e causa danos à canalização. Disse, ainda, que a Copasa está realizando estudos com o intuito de encontrar uma solução para a disposição do óleo de cozinha usado.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior; os representante da Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG), Cláudia Monteiro Rocha; da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Hélio de Araújo; do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Sindipautras), Jéfferson Gazolla; do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra), Carem Cristina; da Petrobio Biodiesel, Davi Chianglia; da Refinaria Fursermann, Claiton Dutra Costa; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ana Maria Louzada; e da empresa Recóleo Coleta de Óleos, Nívea Sueli de Freitas.