Empresa explica como fará apuração das receitas de bilhetagem das concessionárias

Criada para avaliar o cenário atual e propor diretrizes para um novo contrato do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade, a Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus realizou, nesta terça-feira (17/6), audiência pública com o objetivo de ouvir representantes de consórcios que operam o sistema em Belo Horizonte. A ausência das empresas, que não teriam recebido o convite para o debate, frustrou os vereadores presentes, que se comprometeram a marcar uma nova reunião com o mesmo fim. O encontro, requerido por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Helton Júnior (PSD) e Rudson Paixão (Solidariedade), serviu para que os parlamentares conhecessem melhor o serviço prestado pela Houer Consultoria e Concessões, empresa vencedora da licitação, realizada no final do ano passado, para verificação independente do sistema de bilhetagem eletrônica da capital mineira. Representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) também participaram da audiência e deram um panorama sobre o serviço na cidade.  

Verificação de bilhetagem

Em outubro de 2024, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) lançou edital para contratação de uma empresa que efetivasse a verificação independente do sistema de bilhetagem eletrônica da capital. Realizada na modalidade pregão eletrônico, a licitação foi vencida pela Houer, que irá receber R$ 3,445 milhões em um período de 24 meses. Os serviços começaram a ser prestados em dezembro. A presidente da comissão especial e atual presidente interina da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Fernanda Pereira Altoé, pediu que o diretor de verificação independente da Houer, Mateus Moreira, explicasse exatamente o que faz a empresa. Segundo ele, o trabalho se resume em avaliar e aferir todo o fluxo de receita do transporte coletivo municipal, da comercialização de bilhetes à sua utilização pelo usuário. “O objetivo é trazer confiabilidade, transparência e segurança nos dados fornecidos pelas concessionárias para que a Prefeitura de Belo Horizonte possa fazer a convalidação dos números e, se necessário, a complementação com o subsídio ao sistema”, afirmou. 

Mateus Moreira explicou que, neste momento, a empresa está recebendo dados para começar a etapa de operação, em que vai saber exatamente quanto entra no caixa das empresas por meio da bilhetagem, tanto no sistema convencional quanto no suplementar. Fernanda Pereira Altoé perguntou se a Houer iria fazer também a apuração dos custos do sistema. Mateus explicou que não. A atribuição seria apenas validar toda a receita que entra nas empresas, inclusive as acessórias, como venda de espaço publicitário nos veículos, e valores repassados pela prefeitura. 

“A figura do verificador independente é relativamente nova. Ela nasceu para contratos de parcerias público privadas, seja quando o setor público paga diretamente às empresas, seja quando há uma complementação de receita. Nas concessões como as de transporte coletivo, a prática do verificador independente é recente”, disse Mateus Moreira. 

Queda no número de passageiros

A presidente executiva do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Anna Carolina Masseo de Andrade, ressaltou que o maior desafio do sistema de transporte de passageiros atualmente é a sustentabilidade operacional. Segundo ela, a queda de receita verificada na última década é fruto, principalmente, da escolha de meios de transporte individuais, como carros e motos. 

“É preciso que o transporte coletivo tenha prioridade total, para que consigamos resgatar sua atratividade. Precisamos garantir aos usuários que ele vai sair de casa com a certeza de que em determinado horário estará no ponto de destino ”, afirmou Anna. 

O vereador Pedro Rousseff (PT), relator da comissão especial, questionou, então, sobre a possibilidade de agregar outras receitas acessórias como, por exemplo, nas estações, com a construção de imóveis para venda ou aluguel de espaços comerciais e até residenciais. “Em Xangai (China), nós vemos prédios erguidos sobre as estações, não é um espaço ocioso como aqui”, afirmou. Anna Carolina prometeu estudar essa e outras questões levantadas, e trazer mais informações em nova audiência pública, que deve ocorrer no mês de julho. 

Panorama do serviço na capital

Assessora técnica da diretoria do Setra-BH, Célia Macieira, falou sobre alguns números do sistema de transporte coletivo por ônibus na capital. Segundo ela, os 2.670 veículos da frota da capital mineira realizam, todos os dias, 24 mil viagens. A idade média da frota seria de cinco anos. Mais de 85% dos veículos contam com sistema de ar-condicionado, de acordo com Célia. “Não tem nenhuma cidade com esse patamar de qualidade”, disse. 

A assessora destacou ainda que cerca de 40% da frota está de acordo com a norma Euro 6, padrão europeu que estabelece limites máximos de emissão de poluentes para veículos a motor. De segunda a sexta, 98% das viagens são feitas no horário, índice que sobe para 99% aos sábados e 100% aos domingos. Ao todo, o sistema gera 10 mil empregos diretos. 

Objetivos da comissão

Em 2028, o contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo por ônibus firmado pela prefeitura em 2008 chegará ao fim. É uma oportunidade, portanto, de rever o serviço prestado atualmente aos belo-horizontinos. De acordo com o requerimento para criação da Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus, aprovado por unanimidade pelo Plenário em fevereiro deste ano, a ideia é colaborar com diretrizes para a composição de um novo modelo de contrato, que ofereça transporte público de qualidade a um custo acessível. 

Superintendência de Comunicação Institucional