Orçamento previsto para 2008 prioriza crianças e adolescentes

O projeto que prevê a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2008 foi apresentado em audiência pública hoje, 11 de outubro, na Câmara Municipal. O prazo para apresentação de emendas é de dez dias, contado a partir de 15 de outubro. A matéria deverá ser votada em plenário até a primeira reunião de dezembro deste ano.

A audiência foi presidida pelo membro da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Arnaldo Godoy (PT) e teve como destaque o Orçamento da Criança e Adolescente (OCA), que deverá contar com investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão.

De acordo com a proposta apresentada pelo secretário municipal adjunto de Finanças, Altivo Almeida Cunha, a receita para o próximo ano é estimada em R$ 5 bilhões, quase R$ 900 milhões a mais que a de 2007, um aumento porcentual da ordem de 22%. O secretário disse que esse crescimento se deve, sobretudo, à expansão imobiliária e as verbas provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. “Não há previsão de aumento das alíquotas dos impostos municipais, essa diferença acontece em função do crescimento do município, com destaque para os investimentos na habitação”, explicou.

Setores beneficiados

Do orçamento de 2008, os setores que mais receberão verbas são: saúde, um montante estimado em R$ 1,33 bilhão, o equivalente a 26,56%; seguido da educação, com cerca de R$ 770 milhões, o correspondente a 15,52%; e a habitação, com cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a 10% do total.

Para o próximo ano, também estão previstos investimentos exclusivos para as crianças e adolescentes, conforme o OCA, incorporado em 2007 ao projeto orçamentário. As verbas para esse setor podem chegar a R$ 1,5 bilhão, considerando os investimentos diretos, como em escolas de ensino fundamental e médio, além dos indiretos, como a habitação, que também promovem um impacto positivo na vida delas.

O vereador Arnaldo Godoy ressaltou que essa é uma conquista dos movimentos sociais e entidades de classe, inclusive da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Além de garantir a destinação de verbas prioritárias, esse será também um instrumento para monitorar as políticas destinadas ao setor”, avaliou.

Prestação de contas

Altivo Almeida Cunha apresentou, ainda, um balanço dos gastos do município nos dois primeiros quadrimestres de 2007. Segundo ele, foram utilizados cerca de R$ 2,5 bilhões dos R$ 4,1 bilhões previstos para este ano, o equivalente a 60,5% do total. O secretário adjunto afirmou que já foram arrecadados 88% da receita total calculada para 2007. “Os gastos e a receita correspondem a nossa previsão, mantendo a regularidade já constatada em 2006”, explicou.

O administrador da Divisão de Administração e Finanças da Câmara Municipal, Cristiano Ricardo Pereira, apresentou um balanço do orçamento e gastos da Casa no exercício de 2007. Segundo ele, foram destinados ao Legislativo cerca de R$ 102 milhões, o equivalente a 2,47% do total da receita do município. Ele lembrou que foram gastos nos dois primeiros quadrimestres cerca de R$ 44 milhões, correspondendo a 54,37% do total, restando cerca de R$ 37 milhões, que representam 45,63% da receita desse período.