Presidente da Câmara convoca vereadores nos dias 30 e 31 de outubro

Para votar quatro vetos a proposições de lei e discutir outros quatro projetos, todos de autoria do Executivo, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), convocou os 40 vereadores para reuniões extraordinárias nos dias 30 e 31 de outubro, terça e quarta-feira próximas. As sessões estão marcadas para às 14h30, no Plenário Amynthas de Barros.

O projeto 1.465/07 será votado em segundo turno e concede aumento salarial de 26% a 13 mil professores e servidores da Educação. A proposta foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, no dia 11 de outubro. O aumento será pago em quatro parcelas: retroativo a julho deste ano, janeiro, julho e novembro de 2008.

Também na pauta de reuniões extraordinárias os projetos 1.497/07 e 1.498/07 que concedem, respectivamente, reajuste parcelado de 17%, para o pessoal efetivo da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), Fundação Municipal de Cultura, Fiscalização, Hospital Odilon Behrens, Fundação Zôo-Botânica e para os engenheiros e arquitetos da Prefeitura. E o projeto 1.458/07 concede aumento salarial também para os médicos da rede municipal de saúde.

Vetos

Os vereadores vão apreciar, ainda, os vetos às proposições de lei 500, 501, 502 e 504/07. O veto 500 é originário do projeto de lei 266/05, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que altera o zoneamento de ruas no Barreiro de Baixo, de ZAR-2 para ZAP, de maior adensamento populacional.

O veto 501 tem como origem o projeto 843/06, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que regulamenta a instalação de guaritas de segurança particular em espaços públicos. O veto 502 é originário do projeto de lei 965/06, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que obriga reserva de área verde em novos estacionamentos acima de 100 metros quadrados.

E a origem do veto 504 é do projeto 694/05, da vereadora Ana Paschoal (PT), que autoriza o Executivo a incluir acessos (links) que tratam do combate à exploração sexual infanto-juvenil nas páginas públicas da internet.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)