Projeto que renova concessão de ônibus na capital vai a plenário em novembro

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, presidida pelo vereador Autair Gomes (PSC), analisa amanhã (25 de outubro) o projeto de lei 1.480/07. A proposta, de autoria do Executivo, pede autorização da Casa para renovar, mediante licitação, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus até julho de 2008.

Em novembro deste ano, termina o prazo para publicação do novo edital de licitação. Depois de apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o projeto será lido no dia 1º de novembro e vai a plenário no dia 6, no terceiro dia de reuniões plenárias do mês.

O projeto 1.480/07 já recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Administração Pública, Legislação e Justiça.

À Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) caberá regularizar e fiscalizar os serviços concedidos, conforme determina o artigo 2º da lei federal 9.074, de 7 de julho de 1995. Cerca de 1,5 milhão de pessoas utilizam o ônibus como meio de locomoção em Belo Horizonte, com 780 mil usuários de bilhetagem eletrônica.

Em 1º de novembro, recomeçam as dez reuniões plenárias do mês. Além do projeto que dispõe sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo, estão previstas, na pauta, outras três propostas do Executivo: a transferência da Rodoviária do centro para o bairro Calafate, a nova destinação do Mercado Distrital do Cruzeiro e a nova lei do silêncio.

O projeto 1.508/07 prevê a construção da nova Rodoviária em um terreno da Via Expressa, entre as avenidas Silva Lobo e Tereza Cristina, no bairro Calafate, região Oeste de BH.

O projeto 1.507/07 transforma o Mercado do Cruzeiro em área de entretenimento e o 1.500/07 altera a atual lei do silêncio. De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), a lei limita os níveis de ruídos na cidade, entre 35 e 55 decibéis. A Prefeitura quer mudar essa medição para 45 decibéis, durante a noite, 70 decibéis, durante o dia. As multas são reduzidas também de R$ 2,5 mil a R$ 180 mil para R$ 40,00 a R$ 40 mil.

Outro projeto, a ser votado com urgência, em segundo turno, no mês de novembro, interessa a 13 mil professores e servidores da Educação. É o 1.465/07, já aprovado em primeiro turno no dia 11 de outubro, que concede aumento salarial de 26%, em quatro parcelas: julho deste ano, janeiro, julho e novembro de 2008.