Vereadores da Câmara debatem a venda de gás de cozinha e água mineral

A venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), ou “gás de cozinha”, foi tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizada hoje, na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o parecer ao projeto 1.335/07, de autoria do vereador Divino Pereira (PMN), que permite a comercialização de água mineral junto ao produto.

O relator do projeto, vereador Antônio Pinheiro (PSDB), disse que o comércio de água mineral nos postos de revenda de GLP traz maior oportunidade de ganho para os comerciantes. Ele lembrou, também, que essa é a melhor maneira de garantir conforto e comodidade para o consumidor, que terá, assim, uma opção a mais para aquisição da mercadoria.

A proposta já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça e Meio Ambiente e Política Urbana, e será encaminhada à Comissão de Saúde e Saneamento. A vereadora Luzia Ferreira (PPS) afirmou que o objetivo é reduzir o número de atividades que estão legalmente credenciadas para a comercialização do GLP. “Para garantir a segurança da população, deve-se observar a utilização de lacre seguro para os galões de água e a forma adequada de acondicionamento”.

A vereadora sugeriu a inclusão no Alvará de Localização e Funcionamento, concedido aos estabelecimentos de comércio de GLP, a classificação de capacidade de armazenamento, para garantir a compatibilidade entre o porte da loja e o número de botijões a serem armazenados. A vereadora Ana Paschoal (PT) também compareceu à reunião.