Estacionamento rotativo é tema de audiência pública

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, hoje, terça-feira, 13 de novembro, o parecer pela aprovação do relator, vereador, Carlos Henrique (PR), ao projeto de lei 1.393/07, de autoria da vereadora Ana Paschoal (PT) e outros 20 vereadores.

A matéria institui o bônus de 15 minutos para uso de vaga do sistema de estacionamento rotativo. O tempo é destinado, gratuitamente, para permitir que o usuário possa comprar seu bilhete com tranqüilidade e sem correr o risco de ser multado. Pretende, também, promover a acessibilidade dos usuários ao estacionamento.

Segundo a parlamentar, o fato de a cidade de Belo Horizonte ser uma das maiores capitais do País, tem como conseqüência um trânsito complexo e intenso. “Encontrar um local no centro para estacionar o veículo é sempre difícil. A intenção do projeto é conceder ao usuário a oportunidade de comprar o bilhete sem sofrer nenhum tipo de pressão e ansiedade”, ressaltou.

O projeto tramita em primeiro turno e teve parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade na Comissão de Legislação e Justiça. Entretanto, a vereadora Ana Paschoal apresentou recurso contra o parecer, que foi aceito em plenário, pela maioria dos vereadores. A proposta, ainda será apreciada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Audiência pública

Durante a reunião foram aprovados três requerimentos para realização de audiência pública. Entre eles, o requerimento 925/07, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que solicita a visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário à Estação de Integração do Metrô Vilarinho. Serão convidados órgãos e entidades como: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Secretária de Administração Regional Municipal de Venda Nova, Secretária de Administração Regional Municipal Norte, entre outros.

A vereadora solicitou, também, que o convite se estenda aos membros da Comissão Municipal de Transporte, prefeituras das cidades de Vespasiano, Lagoa Santa, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo e São José da Lapa.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Gêra Ornelas (PSB), Antônio Pinheiro (PSDB) e Wagner Messias ‘Preto’ (DEM).