COMISSÃO

Aprovada audiência pública que irá discutir investimentos do PAC

A Comissão de Administração Pública aprovou quatro requerimentos de audiências públicas de autoria do vereador Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PC do B), em reunião hoje, 20 de fevereiro, na Câmara Municipal. Estiveram presentes os vereadores Neila Batista (PT), Paulão e Rui Resende (PRTB)
quarta-feira, 20 Fevereiro, 2008 - 21:00
A Comissão de Administração Pública aprovou quatro requerimentos de audiências públicas de autoria do vereador Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PC do B), em reunião hoje, 20 de fevereiro, na Câmara Municipal. Estiveram presentes os vereadores Neila Batista (PT), Paulão e Rui Resende (PRTB)

Para o próximo mês foram agendadas duas audiências: na primeira, que ocorrerá no dia 13 de março, serão debatidas as intervenções a serem realizadas no Córrego do Navio, envolvendo saneamento ambiental, infra-estrutura de esgoto sanitário, remoção e reassentamento da população ribeirinha. A segunda, marcada para o dia 18, visa discutir a utilização dos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no que se refere à ampliação do Programa Vila Viva, no bairro

Taquaril.

Os requerimentos que solicitaram audiências públicas para discutir as construções de uma escola de primeiro grau e de uma nova Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) no Bairro Granja de Freitas, e para a discussão de intervenções a serem realizas no Córrego do Santa Terezinha foram aprovados, mas ainda não têm data definida.

Em primeiro turno, a comissão analisou os pareceres a quatro projetos de lei. Foram aprovados os pareceres aos projetos 1560/07, que altera a quantidade de vagas dos cargos públicos efetivos de Agente de Serviços de Saúde e Técnico Superior de Saúde; 1561/07, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Hospital Odilon Behrens (HOB) e o 1562/07, que normatiza a prestação de serviço funerário no Município, todos de autoria do Executivo.

O parecer ao projeto nº1438/07, da vereadora Ana Paschoal (PT), que autoriza o Executivo a municipalizar a Rodovia MG-020, também recebeu aprovação da Comissão. Segundo a autora do projeto, a rodovia passa pelos bairros Tupy, Conjunto Ribeiro de Abreu, CBTU, Monte Azul e Novo Canaã, que são densamente povoados e pertencem ao a Belo Horizonte. “A municipalização facilitará a fiscalização no entorno da via e atenderá a população local, que se mobiliza há vários anos nesse sentido”,afirmou. 

Informações nos gabinetes dos vereadores Paulão (3555-1192/3555-1193) e Ana Paschoal (3555-1224/3555-1225).