Em tramitação projeto que proíbe o assédio moral

É raro andar pelo centro da cidade e não ser abordado por algum agente, funcionário de banco ou financeira, que ofereça um cartão de crédito ou empréstimo. Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto 1485/07, de autoria da primeira- secretária, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que pretende resolver esse problema. De acordo com a proposta, fica proibida a prática de assédio pessoal a transeuntes, induzindo a contratação de empréstimos financeiros.
 
O projeto prevê multa de R$ 800 por dia para as financeiras ou agentes bancários que venham a infringir a lei. De acordo com a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, o projeto visa a proteger os consumidores da prática abusiva dessas instituições que desprezam o Código de Defesa do Consumidor, insistindo em colocar nas ruas agentes para a capitação de clientes. “O caráter enganoso e omisso da oferta traz um desequilíbrio na relação contratual que será assinada, violando assim o princípio da boa fé objetiva”, ressaltou.

A proposta recebeu parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade na Comissão de Legislação e Justiça, sob a alegação de que estaria interferindo nas relações financeiras, além de não ser suficiente para coibir o assédio pessoal. A parlamentar defende o projeto, afirmando que a proposta não é interferir nas relações comerciais, mas evitar que os consumidores, principalmente os de menor instrução, sejam vítimas desses agentes. “Visamos apenas à defesa do consumidor. É absurdo permitir que essas empresas continuem coagindo as pessoas nas ruas com propostas ilusórias e que tendem ao endividamento dos cidadãos”, afirmou.
 
Um recurso contra o parecer foi apresentado pela vereadora, devendo ser votado assim que reiniciarem as reuniões plenárias no próximo mês. Maria Lúcia Scarpelli acredita na compreensão dos parlamentares da casa de que o projeto é de grande relevância para os belo-horizontinos.